Altera a redação do § 2º do artigo 116 da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências. (Proximidade de Postos de Combustíveis de ensino, creches, hospitais, asilos, supermercados, hipermercados, shopping e locais simil (...)
Verbetes: Altera-Redação
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.660, de 3 de junho de 2005, que dispõe sobre critérios de eleição pela comunidade escolar dos ocupantes do cargo de Diretor e função de Vice-diretor das Escolas Municipais de Formiga, Coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipais e Coordenador da Bi (...)
Verbetes: Altera-Redação
Revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da Lei nº 3.085, de 11 de agosto de 1999, que autoriza a doação de imóvel localizado no Bairro Del Rey a Ricardo da Costa Pereira, proprietário da empresa Talube Comercial Ltda. O referido projeto ainda revoga a Lei nº 3.460, de 16 de abril de 2003, que alte (...)
Verbetes: Doação-Imóvel
Revoga os artigos 5º e 6º e acresce os artigos 7º, 8º e 9º, todos da Lei nº 4.416, de 29 de março de 2011, que estabelece a desafetação da Praça Dias Nogueira, localizada no bairro Maringá e autoriza doação do referido imóvel desafetado à empresa Garra Jeans Indústria e Comércio Ltda.
Verbetes: Doação-Imóvel
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