Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG, para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 150.956.907,00 (cento e cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e sete reais). - LOA 2017 - Orçamento 2017
Verbetes: Estima-Receita
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências. A referida lei altera a redação da Lei nº 5116, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterando assim os valores de algumas ações do Anexo de Metas e Prioridades, de forma a melhor atender as (...)
Verbetes: Altera-Redação-Dispositivos
Altera o Plano Plurianual para o período 2014/ 2017, objetivando sua adequação à Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único da Lei nº 4861, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017.
Verbetes: Altera-Plano-Plurianual
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$15.585,71 (quinze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Trata-se de rendimentos de aplicação financeira, inerentes ao repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para cobertura da quadra (...)
Verbetes: Crédito-Especial
Altera redação do § 1º, art. 44 da Lei 5056/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016) e do inciso I, art. 4º da Lei nº 5076/2015 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2016), alterando de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) o limite percentual para abertura de créditos suplementares.
Verbetes: Altera-Redação
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, para a manutenção das campanhas e ações de controle da de (...)
Verbetes: Crédito-Especial
Altera a redação dos parágrafos 6º e 7º do art. 99 da Lei nº 4172, de 31 de março de 2009, que reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/ MG e dá outras providências. - PREVIFOR. A referida lei tem como finalidade aprovar o financiament (...)
Verbetes: Altera-Redação
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$21.430,00 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta reais), que viabilizará o “repasse do rateio do SAMU”, com o objetivo de propiciar o Gerenciamento das ações de serviços de urgência e emergência na Região Ampliada Oeste.
Verbetes: Crédito-Especial
Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 059/2016-GAB, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.12.105628-7 (...)
Verbetes: Contratação-De-Pessoal
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