Altera a redação da Lei nº 4595/2012, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município Formiga. Conforme consta na Mensagem de envio do projeto, tais alterações são necessárias para adequar a referida lei aos novos parâmetros constantes do projeto, tornando possíve (...)
Verbetes: Altera-Redação
Autoriza o Poder Executivo a participar, em conjunto com os municípios de Bambuí, Córrego Danta, Córrego Fundo, Iguatama, Medeiros, Pains, Pimenta e Tapiraí, do cofinanciamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pela Santa Casa (...)
Verbetes: Participar-Em-Conjunto-Cofinanciamento-Ações-Serviços-Saúde-Média-Alta-Complexidade-Prestados
Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de câmaras frias para os postos de saúde, sendo tal recurso proveniente de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Zé Silva;
Verbetes: Crédito-Especial
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