Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Verbetes: Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga
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Verbetes: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Resolução nº 284/2005 que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga (Dispõe sobre a identificação dos veículos da Câmara Municipal de Formiga, através da afixação de adesivos em suas portas dianteiras, resguardando assim que os mes (...)
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Verbetes: Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga. (Dia 15 de junho de 2007, para o Salão Nobre do Clube Centenário de Formiga, onde será realizada a Reunião Solene com entregas de Títulos de Cidadania e Medalhas de Honra ao Mérito).
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Verbetes: Concede Título de Cidadania Honorária (EDÍLSON GERMANO RANGEL; EDUARDO NASCIMENTO DE BARROS; RAQUEL BUENO NAVA; JOÃO PEDRO DE REZENDE; MARIA APARECIDA DE MELO RODRIGUES; WALDERECI SANTOS; ALBERTO QUEIROZ SOARES; ISMAEL LOPES; MOACIR LOPES DE ARAÚJO; ADÉLIO GARCIA DA CUNHA; IVANIR COSTA OLIVEIRA; MAJ (...)
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Verbetes: Dá nova redação ao art. 35, parágrafo único, alínea g da Resolução n. 286/2005. (Objetiva a não exigência da apresentação das Certidões Negativas Federal e Estadual pelos fornecedores da Câmara Municipal no processo de pagamentos e compras, tornando-o menos burocrático, uma vez que a Constituição Fe (...)
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