DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS (MUNICIPAIS E FEDERAIS), BEM COMO ACERCA DAS DATAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS OU EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR.         

DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do exercício financeiro de 2024, com recursos de anulação.             

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA TEM JUNTO AO RPPS MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DO CAMINHO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.                                                                                                           

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.                                                                                                                                                 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do exercício financeiro de 2024, com recursos de anulação.             

INSTITUI O PROGRAMA DE ''PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO''.                                                                               

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA O PROGRAMA “PROTOCOLO VIOLETA”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS.