Câmara de Vereadores de Penha

data da última atualização 22/06/2026 20:50
Legislação
Legislação (Pesquisa) Lei por Período Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Resolução Emenda a LOM
Reunião
Pauta Ata Pauta (Comissão Permanente) Ata (Comissão Permanente)
Proposição
Proposição (Pesquisa) Indicação Moção Pedido de Informação Portaria Requerimento Resolução MD
Projeto
Projeto (Pesquisa) Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno Lei Orgânica
Vídeo
Vídeo (Pesquisa)
Vereadores
Vereador (Proposituras)