Autoriza a realização de eventos comemorativos e de valorização institucional no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.           

Institui no Município de Oliveira a Campanha Permanente de Conscientização sobre Empréstimos Consignados e Práticas Abusivas contra Idosos.                     

Autoriza o Poder Executivo a transpor, remanejar e transferir dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 (Lei nº 4.035/2025), nos casos que especifica, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira a "Festa de Santo Antônio", a ser comemorada anualmente entre os dias 12 e 15 de junho, na Capela de Santo Antônio, Bairro Bandeirantes, Paróquia Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.

Reconhece o Movimento Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Oliveira/MG, institui o Dia Municipal do Hip Hop e dá outras providências.

Define o Piso Salarial para os cargos de Motorista, e dá outras providências.                                                                                                                                                 

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, por superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, com criação de Elemento de Despesa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores públicos do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                                 

Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Criação de Estrutura no Orçamento e de Natureza de Despesas, e dá outras providências.                                           

Altera a redação do Parágrafo Único do Art.6º da Lei nº 4.033/2024, e dá outras providências.