Institui, no âmbito do Município de Oliveira – MG, o Mês “Março pela Saúde da Mulher”, dedicado à conscientização, prevenção e promoção da saúde feminina, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o encaminhamento periódico de informações ao Poder Legislativo acerca da execução das emendas parlamentares impositivas individuais, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Sistema Municipal de Alerta e Comunicação de Emergências no âmbito do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras condições correlatas no Município de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Apoio à Maternidade no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisProíbe, no âmbito municipal, a queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta o §2º ao art. 3º da Lei Ordinária nº 4.092, de 17 de julho de 2025, para estender o pagamento do auxílio-alimentação aos estagiários do Poder Legislativo.
Veja MaisRevoga na íntegra a Lei nº 4.087, de 02 de julho de 2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Oliveira/MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas.
Veja MaisDispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores e da Organização Administrativa da Câmara Municipal de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 334, de 25 de abril de 2025, para suprimir a autorização de atualização da Planta de Valores Genéricos de Imóveis por decreto do Poder Executivo e dá outras providências.
Veja MaisSusta os efeitos do Edital nº 16/2025 – NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TAXAS – FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA, expedidos pelo Poder Executivo Municipal, por exorbitarem do poder regulamentar e dos limites da delegação legislativa.
Veja MaisRegulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira, o acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e estabelece procedimentos para a transparência pública e a gestão de informações.
Veja MaisInstitui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Oliveira, dispõe sobre sua organização, funcionamento e mecanismos de participação social, transparência e governança institucional.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Programa Municipal de Saúde Auditiva "Oliveira Escuta" no âmbito do Município de Oliveira/MG, regulamenta a aquisição e importação de aparelhos auditivos, autoriza a abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 14, de 27 de março de 2026.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Contratação e Inclusão de Pessoas com Deficiência no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o pagamento por desempenho para as equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária – ESB, modalidades I e II, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023, no Município de Oliveira, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Oliveira.
Veja MaisInstitui a Gratificação pela Atuação como Defensor Dativo no âmbito da Administração Municipal de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Oliveira a doar, com encargos, a posse e a propriedade do imóvel registrado sob a matrícula nº 41943, no CRI, para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira (MG), e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Plano Plurianual do Município de Oliveira - PPA para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2026.
Veja MaisInstitui o "Dia do Trilhão Xtreme Oliveira" no calendário oficial de eventos do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a carga horária dos cargos de Farmacêutico, Psicólogo e Coordenador Social no âmbito do Município de Oliveira/MG, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o art. 2º da Lei Complementar nº 301/2023, para modificar o requisito de qualificação/habilitação do cargo de Diretor Administrativo, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 299, de 08 de março de 2023, e dá outras providências.
Veja MaisCria o Serviço Público de Loteria Municipal de Oliveira e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 12, de 16 de março de 1994, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a nomenclatura de cargos, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para divulgação de imagens de indivíduos envolvidos em práticas delituosas em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera o caput do artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.024, de 05 de setembro de 2024, que fixa o valor dos subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Oliveira/MG para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Veja Mais“Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2026”.
Veja Mais“Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2026”.
Veja Mais“Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2026”.
Veja MaisInstitui e regulamenta a concessão de honrarias e homenagens pela Câmara Municipal de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Resolução nº 301, de 26 de junho de 1996 (Regimento Interno da Câmara Municipal), para incluir dispositivo que permite a deliberação em bloco de requerimentos escritos e pedidos de informação.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação administrativa com a transferência de competências entre Secretarias Municipais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de Oliveira-MG a utilizar recursos próprios para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local, destinados à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa Martins & Rabelo Construções e Equipamentos Ltda, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a autorização para a Fazenda Pública do Município de Oliveira celebrar acordos, transações, conciliações, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir de ações e recursos em processos administrativos ou judiciais, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Bibliotecário, e dá outras providências.
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