Dispõe sobre diretrizes para promoção da proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade decorrente do falecimento de integrante do núcleo familiar, no Município de Oliveira, e dá outras providências.

Proíbe, no âmbito municipal, a queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.                                                               

Altera a redação da Resolução nº 440, de 27 de agosto de 2024, e dá outras providências.                                                                                                                           

Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Oliveira, disciplina o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelece mecanismos de participação social, transparência e governança institucional e dá outras prov  (...)

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.                                                             

Altera a Lei nº 4.185, de 17 de junho de 2026, em razão da retificação da área e da atualização da matrícula do imóvel objeto do Decreto Municipal nº 4.972, de 14 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Oliveira e estabelece diretrizes para sua organização, implementação, financiamento, acompanhamento e avaliação.

Aprova o Condomínio de Lotes Vale das Oliveiras com área total de 81.556,00m² (oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e seis metros quadrado) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA QUARTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG.     

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2027.                                                                                 

Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Oliveira/MG para o Exercício de 2027, e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Oliveira - PPA para o período de 2026 a 2029, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 326 de 04 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.                                                                                                         

Estabelece diretrizes para a conscientização sobre o diabetes infantil, o monitoramento glicêmico e a promoção de informações destinadas às crianças, adolescentes, familiares e responsáveis, no âmbito do Município de Oliveira, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a ampliação e facilitação do acesso da população residente nas comunidades rurais do Município de Oliveira aos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e dá outras providências.

Aceita o Veto TOTAL apresentado ao Projeto de Lei nº 36/2026.                                                                                                                                                                                 

Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Oliveira, referentes ao Exercício Financeiro de 2022.                                                                                                       

Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Oliveira, referentes ao Exercício Financeiro de 2021.                                                                                                       

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar leilão público para alienação de bens móveis inservíveis e veículos pertencentes ao patrimônio do Município de Oliveira/MG, conforme relação constante do Anexo Único, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas para fins de construção de moradias de interesse social, no Município de Oliveira (MG), e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel rural localizado na Fazenda do Diamante em favor da empresa Crematório Parque dos Diamantes Ltda., para instalação e funcionamento de empreendimento funerário, e dá outras providências.

Institui, em caráter permanente, a Política Municipal de Educação em Tempo Integral     no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Oliveira/MG, estabelecendo normas gerais, diretrizes, organização da oferta, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - OLIVEIRAPREV e dá outras providências.