Câmara Municipal de Governador Valadares

Lei Ordinária 7811/2025

de 04/06/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO OCTUPLA PARA CAES.

PROJETO DE LEI Nº 02 - ALESSANDRO FERRAZ .pdf 1,18MB A - PROJETO DE LEI N 002 .pdf 139,53KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 002 .pdf 169,05KB C - PARECER DA CFFO AO PL Nº 002 .pdf 83,08KB D - PARECER DA CSPM AO PL Nº 002 .pdf 80,42KB E - PARECER DA CTMADE AO PL Nº 002 .pdf 80,47KB F - PARECER DE REDAÇÃO FINAL .pdf 119,42KB G - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 46,45KB H - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA .pdf 219,99KB I - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 43,26KB J - LEI N° 7 .811 .pdf 89,20KB K - LEI N° 7 .811 - DIÁRIO OFICIAL .pdf 629,68KB

Lei Ordinária 7809/2025

de 02/06/2025

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PATROCINAR O ESPORTE CLUBE DEMOCRATA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 057 .pdf 206,47KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 057 .pdf 204,22KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 057 .pdf 204,90KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 057 .pdf 199,69KB E - PARECER DE REDAÇAO FINAL .pdf 95,22KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 39,27KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 197,55KB H - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 53,16KB I - LEI N° 7 .809 .pdf 54,88KB J - LEI N° 7 .809 - DIÁRIO OFICIAL .pdf 517,29KB

Lei Ordinária 7808/2025

de 02/06/2025

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PEQUENO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A - PROJETO DE LEI Nº 043 .pdf 141,56KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 043 .pdf 161,94KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 043 .pdf 100,99KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 043 .pdf 110,88KB E - PARECER DA CTMADE AO PL Nº 043 .pdf 108,75KB F - PARECER DE REDAÇÃO .pdf 103,94KB G - PARECER DE REDAÇAO FINAL .pdf 114,12KB H - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 47,85KB I - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 210,83KB J - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 54,40KB K - LEI N° 7 .808 .pdf 87,11KB L - LEI N° 7 .808 - DIÁRIO OFICIAL .pdf 629,25KB

Lei Ordinária 7806/2025

de 27/05/2025

INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE ESTUDO TECNICO PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTE.

A - PROJETO DE LEI Nº 071 .pdf 224,08KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 071 .pdf 271,25KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 071 .pdf 84,57KB D - PARECER DE REDAÇÃO FINAL .pdf 142,90KB E - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 51,29KB F - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 250,52KB G - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 52,81KB H - LEI N° 7 .806 .pdf 101,05KB LEI N° 7 .806 - DIÁRIO OFICIAL .pdf 525,98KB

Lei Ordinária 7805/2025

de 26/05/2025

INSTITUI O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DO CELÍACO, PARA CERTIFICAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FABRIQUEM OU COMERCIALIZEM ALIMENTOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO.

A - PROJETO DE LEI Nº 046 .pdf 128,47KB B - PARECER DA CCRJ AO PL Nº 046 .pdf 166,33KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 046 .pdf 101,39KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 046 .pdf 94,71KB E - PARECER DE REDAÇÃO .pdf 99,02KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 49,72KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA .pdf 194,05KB H - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 47,88KB I - LEI N° 7 .805 .pdf 60,67KB

Lei Ordinária 7803/2025

de 19/05/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A INTEGRAR O CONSORCIO INTERFEDERATIVO MG-CIMINAS.

Lei Ordinária 7802/2025

de 19/05/2025

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES A ALIENAR BENS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A - PROJETO DE LEI Nº 59 - EXECUTIVO -IPREM .GV .pdf 2,93MB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 059 .pdf 209,59KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 059 .pdf 83,96KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 059 .pdf 84,55KB E - PARECER DA CTMADE AO PL Nº 059 .pdf 88,78KB F - PARECER DE REDAÇÃO FINAL .pdf 124,38KB G - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 38,86KB H - OFICIO E PROPOSÇÃO DE LEI .pdf 922,31KB I - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 53,34KB J - LEI N° 7 .802 .pdf 282,54KB K - LEI N° 7 .802 - DIÁRIO OFICIAL .pdf 531,42KB

Lei Ordinária 7800/2025

de 09/05/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSONORTE

A - PROJETO DE LEI Nº 65 - EXECUTIVO .pdf 5,88MB B - NOTA TÉCNICA .pdf 121,15KB C - PARECER DA CCJR AO PL Nº 065 .pdf 225,39KB D - PARECER DA CSPM AO PL Nº 065 .pdf 88,58KB E - PARECER DA CFFO AO PL Nº 065 .pdf 90,11KB F - PARECER DA CS AO PL Nº 065 .pdf 86,35KB G - PARECER DE REDAÇÃO FINAL .pdf 93,97KB H - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 41,84KB I - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 98,83KB J - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 71,86KB K - LEI N° 7 .800 .pdf 60,72KB L - LEI N° 7 .800 - DIIÁRIO OFICIAL .pdf 513,69KB

Lei Ordinária 7798/2025

de 06/05/2025

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS PERTENCENTES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 051 .pdf 112,51KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 051 .pdf 174,24KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 051 .pdf 94,64KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 051 .pdf 95,91KB E - PARECERE DE REDAÇAO FINAL .pdf 88,08KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 46,21KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 116,61KB H - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONDA .pdf 37,80KB I - LEI N° 7 .798 .pdf 104,87KB J - LEI N° 7 .798 - DIÁRIO OFICIAL .pdf 494,78KB

Lei Ordinária 7797/2025

de 05/05/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 027 .pdf 107,01KB B - PARECER DA CCJR REF AO PL Nº 027 .pdf 88,09KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 027 .pdf 75,00KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 027 .pdf 84,88KB E - PARECER DE REDAÇÃO .pdf 68,17KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 48,28KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 96,65KB H - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 48,66KB I - LEI N° 7 .797 .pdf 33,70KB J - LEI N° 7 .797 - DIARIO OFICIAL .pdf 603,78KB

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