Câmara Municipal de Governador Valadares

Lei Ordinária 7676/2024

de 24/04/2024

" DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - MINAS GERAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A - PROJETO DE LEI Nº 063 .pdf 1,31MB B - PARECER DA CCJR AO PL N 063 .pdf 102,36KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 063 .pdf 88,02KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 063 .pdf 86,61KB E - EMENDA Nº 001 AO PL Nº 063 .pdf 49,26KB F - PARECER DA CCJR FAVORAVEL A EMENDA Nº 001 .pdf 102,96KB G - PARECER DA CSPM FAVORAVEL A EMENDA Nº 001 .pdf 88,19KB H - PARECER DA CFFO FAVORAVEL A EMENDA Nº 001 .pdf 89,22KB I - PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL Nº 063 .pdf 1,23MB J - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 104,58KB K - OFICIO ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEIS A SANÇÃO .pdf 41,56KB L - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 063 .pdf 1,14MB M - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 37,50KB N - LEI Nº 7676 .pdf 1,22MB

Lei Ordinária 7670/2024

de 18/04/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LAGOA DONA PRETA.

A - PROJETO DE LEI Nº 052 .pdf 186,63KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 052 .pdf 89,45KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 052 .pdf 78,03KB D - PARECER REDAÇÃO FINAL AO PL Nº 052 .pdf 63,82KB E - OFICIO EX ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 32,05KB F - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 048 .pdf 34,48KB G - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 45,24KB H - LEI Nº 7670 .pdf 35,45KB

Lei Ordinária 7669/2024

de 16/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI N 193 .pdf 188,78KB B - PARECER DA CCJR AO PL N 193 .pdf 96,29KB C - PARECER DA CSPM AO PL N 193 .pdf 78,79KB D - PARECER DA CTMADE AO PL N 193 .pdf 80,77KB E - PARECER DA CFFO AO PL Nº 193 .pdf 84,05KB F - DAPLE Nº 583 SMG - ENCAMINHA LAUDE DE AVALIAÇÃO REF PL Nº 1 .pdf 10,24MB G - PARECER DA REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 193 .pdf 177,96KB H - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 80,57KB I - OFICIO EX ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 89,21KB J - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 065 .pdf 58,64KB K - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 45,42KB L - LEI Nº 7669 .pdf 155,49KB

Lei Ordinária 7668/2024

de 16/04/2024

ALTERA A LEI Nº 6.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 025 - EXECUTIVO .pdf 1,44MB B - LAUDO DE AVALIAÇÃO .pdf 1,76MB C - PARECER DA CCJR AO PL Nº 025 .pdf 94,82KB D - PARECER DA CSPM AO PL Nº 025 .pdf 76,68KB E - PARECER DA CFFO AO PL Nº 025 .pdf 77,38KB F - PARECER DACTMADE AO PL Nº 025 .pdf 78,84KB G - PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 025 .pdf 144,08KB H - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 53,10KB I - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 45,08KB J - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 139,86KB K - LEI Nº 7668 .pdf 144,13KB

Lei Ordinária 7667/2024

de 16/04/2024

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "TROMBOSE ZERO", COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO TROMBOLISMO VENOSO (TEV), ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 278 .pdf 89,36KB B - PARECER DA CCJR AO PL N 278 .pdf 95,98KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 278 .pdf 83,53KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 278 .pdf 90,36KB E - PARECER DA CS AO PL Nº 278 .pdf 89,18KB F - PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 278 .pdf 79,57KB G - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 58,37KB H - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 107,52KB I - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 42,27KB J - LEI Nº 7667 .pdf 45,47KB

Lei Ordinária 7665/2024

de 15/04/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 268 - RONCALI DA FARMÁCIA .pdf 818,15KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 268 .pdf 100,92KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 268 .pdf 89,42KB D - PARECER DA CFFO AO PL N 268 .pdf 92,98KB E - PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 268 .pdf 79,13KB F - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 51,88KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 105,87KB H - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 61,70KB I - LEI Nº 7665 .pdf 39,72KB

Lei Ordinária 7664/2024

de 15/04/2024

RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CENTRO DE CONVIVÊNCIA SEMENTES.

A - PROJETO DE LEI Nº 040 - PAULINHO COSTA .pdf 10,63MB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 040 .pdf 88,74KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 040 .pdf 75,97KB D - PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 040 .pdf 63,74KB E - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 95,02KB F - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 65,69KB G - LEI Nº 7664 .pdf 29,61KB

Lei Ordinária 7663/2024

de 17/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (DRIVE THRU) EM FRENTE ÀS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - MG.

A - PROJETO DE LEI Nº 120 .pdf 158,71KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 120 .pdf 110,36KB C - PARECER DA CFFO AO PL Nº 120 + 01 EMENDA .pdf 136,22KB D - PARECER DA CSPM QTO PL Nº 120 E EMENDA Nº 01 .pdf 89,05KB E - PARECER DA CCJR FAVORAVEL A EMENDA Nº 01 AO PL Nº 120 .pdf 99,91KB F - PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 120 .pdf 148,88KB G - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 55,63KB H - OFICIO ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 81,00KB I - PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 110,04KB J - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 110,00KB K - INDICAÇÃO -PORTARIA -ENCAMINHAMENTO .pdf 118,11KB L - PARECER COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL .pdf 100,51KB M - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL .pdf 93,49KB N - OFICIO COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO .pdf 48,83KB O - DAPLE ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO .pdf 42,31KB P - PROVIDÊNCIAS - PUBLICAÇÃO -ENCAMINHAMENTOS .pdf 84,46KB Q - OFICIO ENCAMINHA CÓPIA DE LEI PROMULGADA .pdf 36,44KB R - LEI Nº 7663 - PROMULGADA .pdf 121,84KB S - LEI Nº 7663 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 120,66KB

Lei Ordinária 7662/2024

de 17/04/2024

ESTABELECE A POLÍTICA DE TRANSPA ENCIA DE VAGAS PARA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI Nº 203 - JAMIR CALILI .pdf 190,02KB B - PARECER DA CCJR AO PL N 203 .pdf 96,36KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 203 .pdf 83,84KB D - PARECER DA CFFO AO PL Nº 203 .pdf 83,51KB E - EMENDA Nº 01 - VEREADORA GILSA SANTOS .pdf 27,70KB F - EMENDA Nº 02 - VEREADOR PAULINHO COSTA .pdf 32,43KB G - PARECER CONTRÁRIO DA CCJR AS EMENDAS NºS 01 E 02 .pdf 100,20KB H - FOLHA DA 1ª DISC E VOTAÇÃO E PARECER CONTRÁRIO DA CCJR .pdf 62,36KB I - PARECER DA CSPM FAVORAVEL AS EMENDAS NºS 01 E 02 .pdf 86,34KB J - PARECER FAVORÁVEL DA CFFO AS EMENDAS NºS 01 E 02 .pdf 88,23KB K - REDAÇÃO FINAL .pdf 140,25KB L - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 98,09KB M - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 229,99KB N - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 49,97KB O - INDICAÇÃO -PORTARIA -ENCAMINHAMENTO .pdf 118,92KB P - PARECER COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL .pdf 99,19KB Q - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO - VETO .pdf 94,17KB R - OFICIO EX COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL .pdf 49,05KB S - DAPLE ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO .pdf 40,87KB T - PROVIDÊNCIAS PARA PROMULGAÇÃO DA LEI .pdf 103,86KB U - OFICIO ENCAMINHA CÓPIA DE LEI PROMULGADA .pdf 34,82KB V - LEI Nº 7662 - LEI PROMULGADA .pdf 109,22KB X - LEI Nº 7662 - DIÁRIO OFICIAL .pdf 118,05KB

Lei Ordinária 7661/2024

de 08/04/2024

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO PARA ESCOLA MUNICIPAL DEUSDETE ROGRIGUES DOS SANTOS.

A - PROJETO DE LEI Nº 027 - EXECUTIVO .pdf 748,53KB B - PARECER DA CCJR AO PL Nº 027 .pdf 94,46KB C - PARECER DA CSPM AO PL Nº 027 .pdf 83,37KB D - PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 027 .pdf 70,11KB E - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 97,24KB F - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 47,63KB G - LEI Nº 7661 .pdf 41,57KB H - DAPLE ENCAMINHA ERRATA DA LEI Nº 7661 .pdf 56,22KB I - ERRATA DA LEI Nº 7661 .pdf 32,69KB