Câmara Municipal de Governador Valadares

Lei Complementar 339/2025

de 12/03/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 30 DE JUNHO DE 2004, CRIANDO VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 .pdf 296,20KB B - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 001 .pdf 102,63KB C - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 001 .pdf 90,84KB D - PARECER DA CFFO AO PLC Nº 001 .pdf 90,41KB E - IMPACTO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES DIVERSAS .pdf 417,94KB F - REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 001 .pdf 267,49KB G - FOLHAS DE DISC E VOTÇÃO NOMINAL .pdf 102,47KB H - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR .pdf 364,82KB LEI COMPLEMENTAR Nº 339 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 300,01KB I - DAPLE ENCAMINHA LEI SANCIONADA .pdf 58,89KB J - LEI COMPLEMENTAR 339 .pdf 269,62KB

Lei Complementar 337/2024

de 26/12/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018 .pdf 242,02KB B - DILIGÊNICA .pdf 55,13KB C - OFICIO Nº 014 DAP .pdf 39,07KB D - OFICIO ILMEC .pdf 200,01KB E - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 018 .pdf 93,94KB F - EMENDA Nº 001 DA CCJR AO PLC Nº 018 .pdf 265,04KB G - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 018 E EMENDA Nº 001 .pdf 85,70KB H - PARECER DA CFFO AO PLC Nº 018 E EMENDA Nº 001 .pdf 87,98KB I - REDAÇÃO FINAL .pdf 296,88KB J - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 88,05KB K - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI .pdf 302,12KB L - DAPLE ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR .pdf 48,76KB M - LEI COMPLEMENTAR Nº 337 PARCIAL .pdf 160,61KB N - MENSAGEM DE VETO PARCIAL A LC Nº 337 .pdf 96,40KB O - LEI COPMPLEMENTAR Nº 337 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 277,67KB P - INDICAÇÃO DE LIDERANÇAS .pdf 37,50KB Q - PORTARIA NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL .pdf 46,48KB R - PARECER COMISSÃO ESPECIAL REF AO VETO PARCIAL -PROC 534 -24 .pdf 39,55KB S - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 80,55KB T - OFICIO COMUNICA MANUTENÇÃO DO VETO .pdf 38,48KB

Lei Complementar 336/2024

de 17/12/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE "INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022 (2) .pdf 209,77KB B - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 022 .pdf 102,30KB C - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 022 .pdf 87,01KB D - PARECER DA CFFO AO PLC Nº 022 .pdf 88,81KB E - EMENDAS NºS 051 A 054 .pdf 191,22KB F - DESPACHO DA CFFO - RECEBENDO AS EMENDAS .pdf 50,53KB G - PARECER DA CFFO FAVORÁVEL AO PL E AS EMENDAS .pdf 232,96KB H - EMENDAS NºS 01 E 02 AO PLC Nº 022 - AUTORIA PAULINHO COSTA .pdf 50,25KB I - PARECER DA CCJR REF AS EMENDAS NºS 01 E 02 AO PLC Nº 022 .pdf 106,22KB J - PARECER DA CSPM REF AS EMENDAS NºS 01 E 02 AO PLC Nº 022 .pdf 93,02KB K - PARECER DA CFFO REF AS EMENDAS NºS 01 E 02 AO PLC Nº 022 .pdf 93,00KB L - PARECER DE REDAÇÃO FINAL .pdf 150,30KB M - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO DO PLC .pdf 75,34KB N - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR .pdf 150,27KB O - DAPLE ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 - PARCIAL .pdf 47,88KB P - LEI COMPLEMENTAR Nº 336 - PARCIAL .pdf 82,48KB Q - MENSAGEM DE VETO PARCIAL .pdf 266,53KB R - INDICAÇÃO E PORTARIA - COMISSÃO ESPECIAL VETO .pdf 86,12KB S - ENCAMINHAMENTO DA PORTARIA .pdf 24,05KB T - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REF AO VETO PARCIAL .pdf 97,27KB U - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO NONINAL REF AO VETO PARCIAL .pdf 86,20KB V - OFICIO COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL .pdf 47,13KB W - DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 - PROMULGADO .pdf 46,36KB X - DESPACHO - PROVIDÊNCIAS QTO A PROMULGAÇÃO DO DISPOSIITVO .pdf 85,02KB Y - OFICIO ENCAMINHA CÓPIA DO DISPOSITIVO PROMULGADO .pdf 37,68KB Z - DISPOSITIVO PROMULGADO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL .pdf 494,89KB

Lei Complementar 332/2024

de 12/06/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rua Prudente de Morais - centro)

Verbetes: Rua Prudente de Morais

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 .pdf 126,28KB B - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 007 .pdf 100,60KB C - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 007 .pdf 88,24KB D - PARECER DA CFFO AO PLC Nº 007 .pdf 91,66KB E - PARECER DA CTMADE AO PLC Nº 007 .pdf 91,14KB F - PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC Nº 007 .pdf 85,84KB G - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO DO PLC Nº 007 .pdf 149,82KB H - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR A SANÇÃO .pdf 120,94KB I - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 83,29KB J - INDICAÇÃO -PORTARIA -ENCAMINHAMENTO .pdf 155,49KB K - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL .pdf 77,75KB L - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO REFERENTE AO VETO TOTAL .pdf 95,69KB M - OFICIO COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL .pdf 43,16KB N - DAPLE ENCAMINHA NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO .pdf 40,71KB O - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA - PROVIDÊNCIAS .pdf 22,90KB P - EMAIL DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÃO DA LC PROMULGADA .pdf 26,77KB Q - OFICIO AO EX ENCAMINHA CÓPIA DA LC .pdf 28,62KB R - LEI COMPLEMENTAR Nº 332 .pdf 52,94KB S - LEI COMPLEMENTAR Nº 332 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 57,38KB

Lei Complementar 326/2024

de 25/04/2024

DISCIPLINA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21 - EXECUTIVO .pdf 8,68MB B - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 021 .pdf 88,73KB C - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 021 .pdf 78,73KB D - PARECER DA CFFO AO PLC Nº 021 .pdf 79,10KB E - PARECER DA CTMADE AO PLC Nº 021 .pdf 79,06KB F - EMENDAS NºS 01 A 19 AO PLC N 021 - VÁRIAS VEREADORES .pdf 333,07KB G - PARECER DA CCJR AS EMENDAS 01 A 19 AO PLC Nº 021 .pdf 113,42KB H - PARECER DA CSPM AS EMENDAS 01 A 19 AO PLC Nº 021 .pdf 95,62KB I - PARECER DA CFFO AS EMENDAS 01 A 19 AO PLC Nº 021 .pdf 97,89KB J - PARECER DA CTMADE AS EMENDAS 01 A 19 AO PLC Nº 021 .pdf 96,46KB K - PARECER REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 021 .pdf 1,13MB L - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 92,85KB M - OFICIO EX ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 80,53KB N - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 .pdf 1,12MB O - DAPLE ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA .pdf 56,32KB P - LEI COMPLEMENTAR Nº 326 .pdf 1,09MB

Lei Complementar 325/2024

de 17/04/2024

'"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.940 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 .pdf 767,91KB B - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 004 .pdf 89,95KB C - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 004 .pdf 89,14KB D - PARECER DA CFFO .pdf 89,48KB E - FOLHA DE DISC E VOTAÇÃO .pdf 52,92KB F - PARECER DE REDAÇÃO FINAL .pdf 681,98KB G - OFICIO ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI A SANÇÃO .pdf 46,05KB H - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR .pdf 649,17KB I - DAPLE ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA .pdf 45,56KB J - LEI COMPLEMENTAR Nº 325 .pdf 672,10KB

Lei Complementar 324/2024

de 20/03/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E DIRETRIZES APLICÁVEIS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL E AO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - EXECUTIVO -SAAE (2) .pdf 212,93KB B - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 002 .pdf 120,60KB C - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 002 .pdf 110,82KB D - PARECER DA CFFO AO PLC Nº 002 .pdf 111,24KB E -EMENDAS NºS 01 -02 -03 - AUTORIA VERª GILSA SANTOS .pdf 117,94KB F - PARECER DA CCJR FAVORAVEL AS EMENDAS 01 -02 -03 .pdf 114,78KB G - PARECER CONTRÁRIO DA CSPM AS EMENDAS 01 -02 -03 .pdf 110,96KB H - PARECER CONTRÁRIO DA CFFO AS EMENDAS 01 -02 -03 .pdf 112,35KB I - PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC Nº 002 .pdf 211,71KB J - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÕES NOMINAIS DO PLC Nº 002 .pdf 215,15KB K - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR A SANÇÃO .pdf 218,71KB L - DAPLE ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA .pdf 72,01KB M - LEI COMPLEMENTAR Nº 324 - SANCIONADA .pdf 165,93KB

Lei Complementar 312/2023

de 04/08/2023

DISPÕE SOBRE REQUALIFICAÇÃO DA REGIÃO DENOMINADA "CÓRREGO DA CAIXA D'ÁGUA" DE ZONA RURAL PARA ZONA URBANA — ZU, INCORPORANDO-A À ÁREA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026 .pdf 579,22KB B - PARECER DA CCJR E EMENDA Nº 01 AO PLC Nº 026 .pdf 464,46KB C - PARECER DA CSPM QTO AO PLC Nº 026 E EMENDAS 01 A 03 .pdf 96,07KB D - PARECER DA CFFO QTO AO PLC Nº 026 E EMENDAS 01 A 03 .pdf 99,33KB E - PARECER DA CTMADE AO PLC Nº 026 E EMENDAS .pdf 144,81KB F - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO DO PLC Nº 026 .pdf 289,45KB G - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR .pdf 530,34KB H - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 105,96KB I - INDICAÇÃO -PORTARIA .pdf 121,87KB J - PARECER COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL .pdf 96,88KB K - FOLHAS DE VOTAÇÃO E DISC -VETO TOTAL -REJEITADO .pdf 92,25KB L - OFICIO AO EX COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO .pdf 51,50KB M - DAPLE DO EXECUTIVO ENCAMINHA NUMERO DE LEI .pdf 37,15KB N - DESPACHO DA PRESIDÊNCIA -PROVIDÊNCIAS .pdf 28,57KB O - ENVIO DE LC PARA PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 25,71KB P - OFICIO AO EX ENCAMINHA CÓPIA DE LC PROMULGADA .pdf 40,74KB Q - LEI COMPLEMENTAR Nº 312 .pdf 370,28KB R - LEI COMPLEMENTARNº 312 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 4,26MB

Lei Complementar 311/2023

de 04/08/2023

DISPOE SOBRE A INCORPPORAÇÃO DE AREA AO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

A - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 - REGINO CRUZ .pdf 5,51MB B - PARECER DA CCJR AO PLC Nº 006 .pdf 100,63KB C - VOTO EM SEPARADO DA VERº GILSA SANTOS - CCJR .pdf 94,91KB D - PARECER DA CSPM AO PLC Nº 006 .pdf 76,51KB E - PARECER DA CFFO AO PLC Nº 006 .pdf 77,89KB F - PARECER DA CTMADE AO PLC Nº 006 .pdf 79,51KB G - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO DO PLC 006 .pdf 198,67KB H - OFICIO E PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 .pdf 2,33MB I - MENSAGEM DE VETO TOTAL .pdf 72,93KB J - INDICAÇÃO -PORTARIA .pdf 119,34KB K - PARECER COMISSÃO ESPECIAL .pdf 89,68KB L - FOLHAS DE DISC E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL .pdf 86,90KB M - OFICIO COMUNICA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL .pdf 47,54KB N - DAPLE ENCAMINHANDO NUMERO DE LEI COMPLEMENTAR .pdf 33,90KB O - DESPACHO PARA PROVIDÊNCIA - PUBLICAÇÃO DE LEI PROMULGADA .pdf 28,78KB P - OFICIO AO EX ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEI PROMULGADA .pdf 39,02KB Q - LEI COMPLEMENTAR Nº 311 - PROMULGADA .pdf 2,29MB R - LEI COMPLEMENTAR Nº 311 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL .pdf 1,60MB

Lei Complementar 304/2023

de 16/02/2023

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS DIFERENCIADOS NA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.