Câmara Municipal da Campanha - MG

Lei Ordinária 3491/2025
de 14/07/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

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Lei Ordinária 3490/2025
de 07/07/2025

“AUTORIZA A REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 3489/2025
de 16/06/2025

" ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."                                                   

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Lei Ordinária 3488/2025
de 09/06/2025

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.476, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.

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Lei Ordinária 3487/2025
de 10/06/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE “DESENVOLVIMENTO INFANTIL E SAÚDE E BEM-ESTAR NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                   

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Lei Ordinária 3486/2025
de 03/06/2025

" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA."

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Lei Ordinária 3485/2025
de 16/04/2025

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.948 DE 04 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REIMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 3484/2025
de 16/04/2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 3483/2024
de 19/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.476, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

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Lei Ordinária 3482/2024
de 19/12/2024

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA.

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