AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO.                                                                                                                                         

PROJETO DE LEI Nº 12/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ab  (...)

Dá denominação à Estrada Vicinal que liga a Rodovia Fernão Dias (BR 381), à altura do km 774, sentido São Paulo, à Rodovia Vital Brazil (BR 267) e dá outras providências

- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.017.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 08 /2025 ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3489 DE 16 DE JUNHO DE 2025. O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas no Anexo I da Lei Municipal nº 3489 de   (...)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                         

“AUTORIZA A REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

" ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."                                                   

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.476, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE “DESENVOLVIMENTO INFANTIL E SAÚDE E BEM-ESTAR NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.