INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.             

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "GOVERNADOR VALADARESIMG POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                   

DISPÕE ACERCA DO SISTEMA INFORMATIVO QR CODE CONTENDO INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE OPIÓIDES NO MUNICÍPIO DE GOVENADOR VALADARES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                 

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), AO INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL.

FICA INSTITUIDO O SELO AUTISTA A BORDO NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.                                                                                                                                                   

ALTERA A LEI N° 7.273, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO EM ÁREA EXCEDENTES, E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VALADARENSE AO MAJOR BPM ADELSON FERREIRA BENTO.