Câmara Municipal de Oliveira - MG

Projeto Pendente 3/2021
de 12/07/2021

Projeto de Lei de nº 023 de 31 de maio de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a promover repasse de recursos financeiros por meio de contribuições às Caixas Escolares integrantes das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Projeto Pendente 2/2021
de 12/07/2021

Projeto de Lei de nº 022 de 31 de maio de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional, tipo suplementarespecialpor superávit com criação do elemento de despesa na Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências.

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Projeto Pendente 1/2021
de 07/07/2021

Projeto de Lei de nº 027, de 30 de junho de 2021.

Autoriza a suplementação de Crédito Especial e a abertura de crédito adicional, tipo especial com criação de natureza de despesa e atividade orçamentária, na Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências.

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