Câmara Municipal de Camboriú

Lei Ordinária 2898/2016
de 10/03/2016

Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camboriú e dá outras providências.                         

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Lei Ordinária 2897/2016
de 10/03/2016

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a executar despesas com o XXXIV Congresso Internacional de Missões - Gideões Missionários da Última Hora.

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Lei Ordinária 2896/2016
de 10/03/2016

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Clube e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2895/2016
de 10/03/2016

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE EMERGÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 100 PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária 2894/2016
de 10/03/2016

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO - EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ”.

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Lei Ordinária 2893/2016
de 10/03/2016

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2892/2016
de 10/03/2016

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/Fundo Municipal de Saúde e a Comunidade Terapêutica Viver Livre e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2891/2016
de 10/03/2016

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/Fundo Municipal de Saúde e o Centro Especializado em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas - CERTA e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2890/2016
de 10/03/2016

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e o Desafio Jovem Monte Horebe e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2889/2016
de 10/03/2016

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e o Desafio Jovem Monte Horebe, com verbas oriundas do Governo Federal e dá outras providências.

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