PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2023. Dispõe sobre abertura de transposição por incremento, abertura de crédito adicional suplementar, abertura de transposição por decremento por conta de anulação de dotações.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2023. Institui o auxílio moradia e auxílio alimentação para os médicos integrantes do programa mais médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de São João do Itaperiú/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 1.092 de fevereiro de 2022 que autoriza o município de São João do Itaperiú a firmar convênio e repassar valores a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de São João do Itaperií-SC.

Projeto de lei nº 029/2023 autoriza o Município de São João do Itaperiú a firmar convênio a repassar valores a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de São João do Itaperiú-SC.

Projeto de lei nº 028/2023 autoriza o caput e o parágrafo 2ºdo artigo 17 da Lei nº 874 de 13 de abril de 2016.                                                                               

Projeto de lei nº 027/2023 autoriza o curso de Via Pública e altera o artigo 1º da Lei nº 64 de 10 de dezembro de 1993 e dá outras providências.         

"PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E PELA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E ENEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 024/2023- Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.                                                                                                                                     

Projeto de Lei nº 020/2023. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.                                                 

Projeto de lei nº 023/2023. Autoriza o Poder Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.