Altera o vencimento do cargo de Diretor (a) de unidade escolar do Anexo III da lei Complementar nº 007/2009 de 17/12/2009 e dá outras providências.
Acrescenta cargos ao anexo II e valores de vencimentos ao anexo IV da Lei Complementar nº 01/2009 de 28/01/2009 e dá outras providências.
Altera o artigo 335º e acrescenta o serviço II, da lei complementar 003 de 23 de dezembro de 2010. e da outras providencias.
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