Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 003 de 23 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar 2/2021
de 16/07/2021
Altera o artigo 1º e inciso "III" alínea 3 da Lei Complementar nº 1º de 13 de abril de 2016 que dispõe sobre o cargo de Professor (a) com habilitação em Inglês no Município de São João do Itaperiú.
Lei Complementar 1/2021
de 26/05/2021
Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de São João do Itaperiú, instituído pela Lei nº 433, de 13 de novembro de 2006.
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