Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

Lei Ordinária 1752/2003
de 22/12/2003

CANCELA CADASTRO DE INSCRIÇÕES NO ISSQN INATIVAS SUPERIORES A DOIS ANOS EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                     

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Lei Ordinária 1751/2003
de 22/12/2003

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 948 DE 24/06/1981, QUAL CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S/A.                                                                               

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Lei Ordinária 1750/2003
de 16/12/2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1499 DE 14/12/1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1749/2003
de 09/12/2003

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”

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Lei Ordinária 1748/2003
de 03/12/2003

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PÚBLICOS.                                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 1747/2003
de 17/11/2003

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR SUCATAS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÓNIO PÚBLICO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1746/2003
de 23/10/2003

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.                                                                                           

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Lei Ordinária 1745/2003
de 23/10/2003

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 90, §§1º, 2º E 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, DATADA DE 07.09.1990                                       

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Lei Ordinária 1744/2003
de 16/09/2003

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORÇO AS SUBVENÇÕES SOCIAIS AO HOSPITAL SANTA RITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             

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Lei Ordinária 1743/2003
de 14/08/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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