"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade aos beneficiários de contrato de financiamento habitacional no âmbito do programa minha casa minha vida, a ser firmado junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências"
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"
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Veja Mais"Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências"
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Veja Mais"Fixa no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, o valor para pagamento de requisição de pequeno valor -RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências"
Veja Mais"Define a delimitação para extensão urbana do Distrito do Pião"
Veja Mais"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.750 de 16 de Dezembro de 2003, que 'altera dispositivos da Lei Municipal nº 1499 de 14/12/1993, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências'"
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