Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

Lei Ordinária 2099/2017
de 27/12/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade aos beneficiários de contrato de financiamento habitacional no âmbito do programa minha casa minha vida, a ser firmado junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências"

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Lei Ordinária 2098/2017
de 27/12/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2097/2017
de 27/12/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2096/2017
de 20/12/2017

"Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências"                                                                                                                             

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Lei Ordinária 2095/2017
de 15/12/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2094/2017
de 13/12/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2093/2017
de 05/12/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2092/2017
de 05/12/2017

"Fixa no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, o valor para pagamento de requisição de pequeno valor -RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências"

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Lei Ordinária 2091/2017
de 05/12/2017

"Define a delimitação para extensão urbana do Distrito do Pião"                                                                                                                                                                             

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Lei Ordinária 2090/2017
de 28/11/2017

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.750 de 16 de Dezembro de 2003, que 'altera dispositivos da Lei Municipal nº 1499 de 14/12/1993, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências'"

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