Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas

Lei Ordinária 2213/2021
de 17/12/2021

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas - Exercício de 2021 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2212/2021
de 17/12/2021

"Inclui ação no PPA 2018/2021 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros recebidos da União referente às emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Emidinho Madeira e Junio Amaral e dá outras providências"

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Lei Ordinária 2211/2021
de 09/12/2021

"Dispõe sobre o Termo de Colaboração, a ser firmado entre Município de Santa Rita de Caldas e organização da sociedade civil visando à prestação de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências"

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Lei Ordinária 2210/2021
de 09/12/2021

“Autoriza o poder executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município”.

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Lei Ordinária 2209/2021
de 24/11/2021

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas - Exercício de 2021 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2208/2021
de 10/11/2021

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas - Exercício de 2021 e contém outras providências"

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Lei Ordinária 2207/2021
de 26/10/2021

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2021 e contém outras providências”

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Lei Ordinária 2206/2021
de 26/10/2021

"Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento Sustentável - CODEMA do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências"

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Lei Ordinária 2205/2021
de 26/10/2021

“Altera a Lei Municipal nº 1989, de 09 de setembro de 2013, que ‘estabelece normas para construção e funcionamento de estações de tratamento de esgoto no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências’”.

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Lei Ordinária 2204/2021
de 21/10/2021

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS – MG., PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – ( DOIS MIL E VINTE E DOIS ) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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