“Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas”. 

“ INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADA NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.”