“Regulamenta a concessão de homenagens e a denominação de vias e Próprios públicos pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”

"Altera dispositivos da Resolução nº 301/2011, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas".                                             

"Aprova as contas do município de Santa Rita de Caldas-MG, referente ao Exercício de 2019"