"Dispõe sobre proibição e do uso de mesas e cadeiras em calçadas e praças públicas e dá outras providências."
Lei Ordinária 890/2013
de 17/12/2013
"Institui meia-entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências"
Lei Ordinária 889/2013
de 04/12/2013
“Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município Para o
Quadriênio 2014 a 2017”
Lei Ordinária 887/2013
de 21/11/2013
Substitui os anexos da Lei 882, de 18 de julho de 2013, que "Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município de São Francisco de Paula para o exercício de 2014" e dá outras providências.
Lei Ordinária 882/2013
de 18/07/2013
"Estabelece as DIRETRIZES Gerais para elaboração do Orçamento do Município de São Francisco de Paula para o exercício de 2014"
Lei Ordinária 878/2013
de 13/06/2013
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de Inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para o consumo humano, de origem animal e vegetal e dá outras providências."
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