Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Resolução 147/2019
de 03/09/2019

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL N. 147/2019 “Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências”.

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Resolução 146/2019
de 01/07/2019

Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008.

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Resolução 145/2019
de 05/02/2019

Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos servidores da câmara municipal é dá outras providências.                                                                         

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Resolução 144/2019
de 05/02/2019

Dispõe sobre a atualização montearia dos subsídios dos vereadores, e da outras providencias                                                                                                                     

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Resolução 136/2016
de 07/03/2016

Fixa os subsídios dos Vereadores da C"amara Municipal de S'ao Francisco de Paula MG, para a Legislatura 2017/2020 e da outras providencias                       

Resolução 81/1992
de 09/12/1992

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 81/1992 CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.