Câmara Municipal de São Francisco de Paula

Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2024
de 07/03/2024

Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2024
de 07/03/2024

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências”.                                                                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2024
de 07/03/2024

Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para o Mandato 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”. 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2024
de 19/02/2024

Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028, no Município de São Francisco de Paula/MG, e dá outras providências”.                                       

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Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2024
de 22/02/2024 (Lei nº 1112/2024)

Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências”.                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2024
de 22/02/2024 (Lei nº 1111/2024)

Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.                                                                     

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Projeto de Lei Complementar (L) 2/2024
de 22/02/2024 (Lei nº 53/2024)

“Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências”.

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Projeto de Resolução (L) 167/2024
de 15/02/2024 (Lei nº 167/2024)

Altera artigo 5º, da Resolução 146, de 01 de julho de 2019, que Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de pós-graduação, nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de se  (...)

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Projeto de Lei Ordinária (E) 397/2023
de 08/02/2024 (Lei nº 1110/2024)

"Autoriza o executivo municipal a conceder Subvenções Sociais às Entidades e dá outras providências", para devida apreciação por parte Legislativo, para que o mesmo seja colocado em pauta para a próxima reunião.

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(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

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