REESTABELE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTERANDO-SE OS ANEXOS II, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR 39/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS       

dispões sobre a incorporação da gratificação por assiduidade no vencimento base dos professores municipais e dá outras providências.                                   

"INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº . 39 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."