Câmara Municipal de São Tomé das Letras

Lei Ordinária 1704/2024
de 12/01/2024

Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de São Tomé das Letras para a legislatura que se inicia em 2025.                                                                 

Veja Mais
Lei Ordinária 1699/2023
de 11/12/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 86.850,00.

Lei Ordinária 1698/2023
de 11/12/2023

Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Férias aos Vereadores de São Tomé das Letras.                                                                                                                               

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Lei Ordinária 1697/2023
de 28/11/2023

Modifica a Lei Orçamentária de 2023, aumentando para 17,5% o limite para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.                                         

Lei Ordinária 1696/2023
de 20/11/2023

Institui o Programa para Aumento da Qualidade da Saúde Pública do Município de São Tomé das Letras.                                                                                                     

Lei Ordinária 1695/2023
de 14/11/2023

Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Proteção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais no município de São Tomé das Letras.   

Lei Ordinária 1694/2023
de 14/11/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 550.000,00.

Lei Ordinária 1693/2023
de 14/11/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural no Município, no valor de R$ 362.900,00.

Lei Ordinária 1692/2023
de 14/11/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor do Departamento Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 10.715,30.

Lei Ordinária 1691/2023
de 14/11/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do DepartamentoMunicipal de Educação, no valor de R$ 121.913,69.

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