Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Modifica a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata o art. 4o da Lei municipal no 1.533/2020.                                                       

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.                                                                                           

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2021, por superávit financeiro e dá outras providências.                               

Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de São Tomé das Letras.                                                         

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2021, por superávit financeiro e dá outras providências.                         

Ratifica e revisa as normas de prevenção ao contágio da doença infecciosa COVID-19, e revoga a Lei no 1.546/2021.                                                                         

Estabelece normas de prevenção ao contágio da doença infecciosa COVID-19, dispõe sobre o funcionamento dos serviços de transporte coletivo intermunicipal e institui penalidades por descumprimento das medidas legais e administrativas de controle da disseminação da COVID-19.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2020 em caráter de urgência e dá outras providências.                               

Dispõe sobre denominação de Praça Municipal.