Câmara Municipal de São Tomé das Letras

Lei Complementar 12/2019
de 12/02/2019

Dispõe sobre os anexos do Código de Obras, Lei Complementar nº 1.118/2006 e dá outras providências.                                                                                                     

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Lei Complementar 11/2019
de 12/02/2019

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na estrutura organizacional do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.                               

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Lei Complementar 10/2018
de 18/07/2018

Altera, coloca em extinção, extingue, transforma, aumenta quantitativa de vagas de cargos existentes e cria novos cargos e respectivas vagas na estrutura administrativa do Município de São Tomé das Letras e altera a Lei Complementar nº 743/95 e outras Leis.

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Lei Complementar 9/2018
de 22/02/2018

Altera os artigos 26 e 83 da Lei nº 605 de 25 de novembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dos servidores das autarquias e Poder Legislativo de São Tomé das Letras-MG.

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Lei Complementar 8/2017
de 28/09/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 1/2017
de 28/09/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 7/2015
de 17/12/2015

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade de São Thomé das Letras e dá outras providências.                                 

Lei Complementar 6/2013
de 24/10/2013

Dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não em dívida ativa, executada ou não e dá outras providências.                   

Lei Complementar 4/2011
de 17/06/2011

Institui no Município de São Tomé das Letras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006. Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

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Lei Complementar 3/2010
de 21/05/2010

Dispõe sobre a reestruturação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Mineração - DEMAM.                                                                                                                 

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