Câmara Municipal de São Tomé das Letras

Lei Complementar 23/2023
de 22/06/2023

Dispõe sobre a criação de cargos públicos e alteração de cargos existentes na estrutura administrativa do município de são Thomé das Letras e dá outras providências.

Lei Complementar 22/2023
de 16/03/2023

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do município e dá outras providências.                                                                                                                   

Lei Complementar 21/2022
de 11/08/2022

Altera o anexo IV da LC nº 20/2021, que trata da alteração da LC 02/2009, que institui o CTM - Código Tributário Municipal, para reduzir o valor das taxas que dispõe.

Lei Complementar 20/2022
de 25/04/2022

Altera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, institui a PGV-I - Planta Genérica de Valores Mobiliários e dá outras providências.

Lei Complementar 19/2022
de 23/03/2022

Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de São Tomé das Letras e dá outras providências.                                                                             

Lei Complementar 18/2021
de 25/01/2021

Altera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, modificando o índice de correção monetária para o IPCA/IBGE e , dá outras providências.

Lei Complementar 17/2020
de 18/12/2020

Nomeia a empresa distribuidora de energia elétrica responsável tributária pela arrecadação da CIP - Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública e, dá outras providências.

Lei Complementar 16/2020
de 18/12/2020

Altera a LC nº 002/2009, que institui o CTM - Código Tributário Municipal, atendendo a mudança na Lei Federal LC nº 116/2003, alteradas pelas LC nº 157/2016 e 175/2020 e dá outras providências.

Lei Complementar 15/2020
de 18/05/2020

Dispõe sobre criação de cargo comissionado na estrutura organizacional do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.                                   

Lei Complementar 14/2020
de 27/02/2020

Dispõe sobre criação de vagas em cargos existentes.                                                                                                                                                                                                     

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Política de privacidade