Dispõe sobre isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Verbetes:
isenção
iptu
1992
Lei Ordinária 640/1992
de 10/10/1992
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva
Verbetes:
José Pedro de Rezende
Lei Ordinária 639/1992
de 10/10/1992
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva
Verbetes:
Ginásio
Cristhiano Alves da Silva
Lei Ordinária 638/1992
de 11/12/1992
Dispõe sobre aposentadoria de Servidor Público
Verbetes:
Tomé Mendes Peixoto
aposentado
Lei Ordinária 637/1992
de 09/11/1992
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO VIVA CRIANÇA
Lei Ordinária 636/1992
de 20/11/1992
Dispõe sobre aumento da Proposta Orçamentária e contém outras providências
Lei Ordinária 635/1992
de 11/11/1992
Autoriza Doação de Terreno da Municipalidade
Verbetes:
doar
lote
Maria Cristina Martins Leal
Lei Ordinária 634/1992
de 11/11/1992
Dispõe sobre Doação de Terrenos da Municipalidade
Verbetes:
doar
lote
Décio Alves Ferreira
Lei Ordinária 633/1992
de 11/11/1992
Dispõe sobre reajuste do Salário dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária 632/1992
de 16/10/1992
Autoriza o Prefeito Municipal a negociar Ações Preferênciais e Ordina'rias da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais e Ações do Unibanco União dos Bancos Brasileiros
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