Câmara Municipal de São Tomé das Letras

Lei Complementar 10/2018
de 18/07/2018

Altera, coloca em extinção, extingue, transforma, aumenta quantitativa de vagas de cargos existentes e cria novos cargos e respectivas vagas na estrutura administrativa do Município de São Tomé das Letras e altera a Lei Complementar nº 743/95 e outras Leis.

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Lei Complementar 9/2018
de 22/02/2018

Altera os artigos 26 e 83 da Lei nº 605 de 25 de novembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dos servidores das autarquias e Poder Legislativo de São Tomé das Letras-MG.

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