Institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé das Letras.
Veja MaisRegulamenta o Sistema de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de São Tomé das Letras.
Veja MaisModifica dispositivo da Resolução nº 01/2004, que instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.
Veja MaisDispõe sobre transferência de bens sob o controle da Câmara para a Prefeitura Municipal.
Veja MaisDispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal.
Veja MaisAcrescenta novos dispositivos à Resolução no 06/2007, que regulamenta o pagamento de diárias na Câmara Municipal.
Veja MaisModifica a periodicidade e o horário das reuniões da Câmara.
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