Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira - MG

Lei Ordinária 2431/2014
de 16/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências”.                                                   

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Lei Ordinária 2430/2014
de 16/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de gêneros alimentícios e outros para o preparo de alimentação escolar para alunos da Educação Infantil – Programa Brasil Carinhoso”.

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Lei Ordinária 2429/2014
de 10/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de Subvenção a Casa da Criança Cachoeirense/Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 2428/2014
de 10/12/2014

"Autoriza o Poder executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de Subvenção ao Conselho Comunitário para Desenvolvimento do Município de Carmo da Cachoeira, relativo a recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – PAIF, e dá outras providência  (...)

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Lei Ordinária 2427/2014
de 03/12/2014

“Institui Comissão Permanente de Sindicância e processo Administrativo Disciplinar e especial e atribui gratificação aos seus Membros.”                             

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Lei Ordinária 2426/2014
de 24/11/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção de Estabelecimento Comercial Atacadista de Produtos alimentícios em geral, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências ".

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Lei Ordinária 2425/2014
de 18/11/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção de Estabelecimento Comercial de Serviços de Manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências ".

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Lei Ordinária 2424/2014
de 20/11/2014

“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal”.                                                     

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Lei Ordinária 2423/2014
de 14/11/2014

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para pagamento de pessoal do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde (Agentes de Endemias), e dá outras providências”.

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Lei Ordinária 2422/2014
de 11/11/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção de Estabelecimento Comercial Varejista de Material de Construção, à título de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências ".

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