Câmara Municipal de Ponta Grossa

Lei Ordinária 3863/1985
de 23/12/1985

Solicita autorização para abrir um crédito adicional especial de até CR$ 430.000.000,00. (CIDEP).                                                                                                         

Lei Ordinária 3862/1985
de 23/12/1985

Institui o Quadro Único de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. (SOFREU ALTERAÇÕES POR FORÇA DA LEI Nº 4.284/89)                                                   

Lei Ordinária 3861/1985
de 05/12/1985

Autoriza o Poder Executivo a celebrar operação de crédito com o BADEP, para aplicação em obras do Propav, nos termos do Convênio EBTU nº 069/85 de 11/10/85.

Lei Ordinária 3860/1985
de 05/12/1985

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de CR$ 726.894.123,00. (Regularização contábil - CIDEP).                                       

Lei Ordinária 3859/1985
de 05/12/1985

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de CR$ 60.000.000,00 (Construção da Delegacia de Polícia do Distrito de guaragi).

Lei Ordinária 3858/1985
de 05/12/1985

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FUNDEPAR, para a reconstrução da Escola Estadual Isolada Cristo Rei.                                                         

Lei Ordinária 3857/1985
de 06/12/1985

Denoina de FRANCISCO CELSO BAPTISTA ROSAS, a rua ainda sem denominação, situada entre as ruas Sinhara Natel de Paula e Horácio Mendes, no Jardim Esmeralda.

Lei Ordinária 3856/1985
de 04/12/1985

Concede Auxílio Especial no valor de CR$ 40.000.000,00, ao clube de Caça e Pesca do Paraná.                                                                                                                     

Lei Ordinária 3855/1985
de 04/12/1985

Autoriza o Poder Executivo a celebrar transaçãojudicial nos autos nº 430/84, de Ação de Usucapião promovida pela Rede Ferroviária Federal S.A., na 4ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, nos termos que menciona.

Lei Ordinária 3854/1985
de 04/12/1985

Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providências. (definição).