Art. 2º. Por se tratar de serviço relevante para a Câmara de Vereadores, esta Portaria não acarretará o pagamento de adicionais aos servidores ora nomeados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições contrárias essencialmente a portaria 03/2018 de 01 de fevereiro de 2018.
CONSIDERANDO que o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que desde já faz parte integrante desta Portaria, decidiu recomendar à Câmara Municipal de Jupiá pela APROVAÇÃO das contas do exercício de 2017, do prefeito Municipal, Sr. Augusto Cesar Nascimento Loureiro.
RESOLVE, nos termo do art. 131 e seguintes da Lei Orgânica do Município, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o prefeito Municipal de Jupiá (SC), Sr. Augusto Cesar Nascimento Loureiro;
Determinar em cumprimento ao Art. 131, $ 3º da Lei Orgânica do Município, NOTIFIQUE o Sr. Augusto Cesar Nascimento Loureiro, da instauração do Processo Administrativo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresente a defesa por escrito e junte documentos com vistas ao saneamento das restrições apontadas no PARECER do TCE.
Registre –se, cumpra-se e publique-se.
Art. 1º. CONCEDER, Adicional de insalubridade, a partir do dia 1 de setembro de 2018 a Servidora da Câmara Municipal Nilse Lucia Biavatti , admitida em 01/09/2017 ocupante do cargo de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá - SC, símbolo CPE, conforme laudo fornecido pela empresa Clinica Medicina Viana LTDA - ME, através de laudo técnico das condições ambientais de trabalho avaliado pela engenheira de segurança do trabalho Sra. Etieli Rozo da Anunciação em 08 de junho de 2018, e ART 60 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jupiá - SC.
Art. 2º. Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente
Portaria, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data acima especificado.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. CONCEDER, 30 dias de férias a Servidora da Câmara Municipal Lucilene Fátima Parizotto Frezza , admitida em 02/06/2017 ocupante do cargo de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá - SC, símbolo CPC - CC 4, com gozo no período de 25/09/2018 a 25/10/2018, e devendo retornar as atividades no dia 26/10/2018.
Art. 2º. Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente
Portaria, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data acima especificado.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. CONCEDER, 15 dias de férias ao Servidor da câmara Municipal Nilse Lucia Biavatti, ocupante do cargo de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Vereadores, símbolo CPE, admitido em 01 de setembro de 2017. Sendo 05 dias de gozo iniciando no dia 19 de setembro de 2018 até 23 de setembro de 2018, e abono pecuniário de 10 dias conforme estatuto dos servidores públicos municipal, em seu artigo 65.
Art. 2º. Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. CONCEDER, 15 dias de férias ao Servidor da câmara Municipal Bolivar turmina, ocupante do cargo de Técnico legislativo da Câmara Municipal de Vereadores, símbolo CPE, admitido em 01 de setembro de 2017. Sendo 05 dias de gozo iniciando no dia 19 de setembro de 2018 até 23 de setembro de 2018, e abono pecuniário de 10 dias conforme estatuto dos servidores públicos municipal, em seu artigo 65.
Art. 2º. Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º. Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. CONCEDER, 30 dias de férias ao Servidor da câmara Municipal Rafael Micheletto , ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal
de Vereadores, símbolo CPC-3, no período de 10/07/2018 a 08/08/2017,
referente ao período aquisitivo de 13/04/2016 a 12/04/2018, e
devendo retornar as atividades no dia 09/08/2018.
Art. 2º. Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente
Portaria, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. CONCEDER, prolongamento no auxilio de licença maternidade pelo período 60 dias conforme lei 11.770/2008 a Servidora Municipal Luciline Fátima Parisotto Frezza , ocupante do cargo de assessora legislativa da câmara municipal de Vereadores, símbolo CPC-3, no período de 27/07/2018 a 24/09/2018, devendo retornar as atividades no dia 25/09/2018.
Art. 2º. Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação da presente portaria são consignados recursos do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data descrita no art 1°.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 2° - Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação da presente portaria, serão consignados recursos do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2° - Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação da presente portaria, serão consignados recursos do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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EX: Verbete:
E OU
Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".