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Resolução 40/2018 de 07/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Resolução nº 24/2016 que estabelece o Regimento Interno. Art. 1º - O Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 37 ... ... § 2º O subsídio do Presidente da Câmara de Vereadores de Penha será fixado em parcela única, em valor superior ao subsídio fixado para os Vereadores, observado o limite do artigo 29, VI, da Constituição Federal;” Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 06 de outubro de 2017. MARIA JURACI ALEXANDRINO ISAC HAMILTON DA COSTA Presidente Vice-Presidente MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD MAURÍCIO DA COSTA 1º Secretário 2º Secretário Mensagem Explicativa Altera a Resolução nº 24/2016 que estabelece o Regimento Interno. Exma Srª Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora A Mesa Diretora apresenta o Projeto de Resolução nº, que tem como objetivo adequar a redação do Regimento Interno para observar a Constituição Federal, especificamente, artigo 29, VI. Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, em 06 de outubro de 2017. MARIA JURACI ALEXANDRINO ISAC HAMILTON DA COSTA Presidente Vice-Presidente MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD MAURÍCIO DA COSTA 1º Secretário 2º Secretário
Resolução 39/2018 de 21/03/2018
.: Veja Mais :. Modifica disposições da Resolução nº 38/2017
Resolução 38/2017 de 17/11/2017
.: Veja Mais :. Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade e guarda da Câmara de Vereadores de Penha

Verbetes: PATRIMÔNIO

Resolução 37/2017 de 19/09/2017
.: Veja Mais :. Declara inservíveis os bens que especifica
Resolução 36/2017 de 22/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Câmara Mirim da Câmara de Vereadores de Penha (SC).
Resolução 35/2017 de 22/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências.
Resolução 34/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE RECEPÇÃO SOLENE ALUSIVA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO REALIZADA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE CADA ANO
Resolução 33/2017 de 01/03/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI HOMENAGEM ANUAL AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER POR REUNIÃO SOLENE
Resolução 32/2016 de 20/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA HISTÓRICO-CULTURAL DE PENHA, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO

Verbetes: GALERIA HISTORICO-CULTURAL

Resolução 31/2016 de 20/12/2016
.: Veja Mais :. ALTERA A RESOUÇÃO Nº24/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO

Verbetes: ALTERA REGIMENTO INTERNO

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26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-69

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".