Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.843, de 18 de novembro de 2016, que "Estabelece critérios para concessão de licença para empresas que comercializam produtos/serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais e outros de qualquer natureza no Município de Penha, Estado de Sa (...)
Veja MaisINSTITUI A “OPERAÇÃO CATA-TRECO” NO MUNICÍPIO DE PENHA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de Penha, o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher denominado: “Elas Empreendedoras”, com o objet (...)
Veja MaisPROJETO DE Lei ordinária nº 15/2024
Institui no Município de Penha a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e particulares, revogando a Lei 2.779/2015 e da outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública, pelo poder público municipal, antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais que aumentem a carga tributária paga pelo contribuinte.
Veja MaisInstitui, no município de Penha, o Programa Adote uma escola, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da administração municipal de Penha e estabelece outras providências
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº xxxxx/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água e esgoto, ou suas subcontratadas, realizarem a repavimentação do pavimento, asfalto ou lajotas de concreto e paralelepípedos em meia pista após a execução de obras e dá outras pro (...)
Veja MaisMODIFICA REDAÇÃO DA LEI 1.036, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989
Veja Mais“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “TESTE VOCACIONAL” PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais"Assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social nas praias de Penha e dá outras providências."
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 55/2021 DO LEGISLATIVO
Revoga na Íntegra a Lei Municipal 3258-A, de 23 de julho de 2021.
Maurício Olívio Brockveld Adriano de Souza
Presidente (...)
Veja MaisInstitui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
Veja MaisDá Denominação Oficial à Rua no Município
Veja MaisDispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Penha, e dá outras providências.
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Veja MaisEstabelece o prazo máximo de trinta dias para a realização de exames diagnósticos de imagem, realizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Penha.
Veja Mais“Minha rua nossa história”.
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Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO
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Veja MaisINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisMODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 990, DE 05 DE MAIO DE 1989
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisProjeto de Lei Nº. 22/2015, DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA OS IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROJETO “REMÉDIO EM CASA”
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS E RESTAURANTES DE PENHA - AHOREPE
Veja MaisDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANAÇA DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGUEM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL
Veja MaisINSTITUI O “SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEMAIS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AÇÕES DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA
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Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO
Veja MaisDETERMINA O PREENCHIMENTO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Veja MaisDispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO DA CRIAÇÃO DA COMARCA EM PENHA JÁ e dá outras providências
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DO MARISCAL
Veja MaisDISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PENHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Veja Mais"Disp?e sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Penha e dá outras providencias".
Veja MaisDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Veja MaisDispõe sobre atendimento nas Secretarias, fundações e autarquias, nas solicitações de serviços e informações
Veja MaisDestina percentual do faturamento das concessionárias e permissionárias de serviços públicos à entidades sociais
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DOS PESCADORES DO COSTÃO DO GRAVATÁ
Veja MaisDetermina o envio à Câmara Municipal DE PENHA de todos os PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS pelo Poder Executivo do Município de Penha NO ANO DE 2008
Veja Mais“Determina o envio à Câmara Municipal de todos os contratos referentes a obras, editados pelo Poder Executivo do Município de Penha.”
Veja MaisInclui parágrafo 3º no artigo 1º da Lei 2028/05
Veja MaisDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Veja MaisACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.344/94
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Veja MaisESTABELECE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MÃO DE OBRA NÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDenomina Rua no Município
Veja MaisProjeto de lei nº 09/2003, do legislativo
Veja MaisIsenta do pagamento de uso do Transporte coletivo a sociedade de corpo de bombeiros voluntários de Penha.
Veja MaisDispõe sobre a Obrigatoriedade de Colocar nas Placas de Inauguração de Obras a Data do Inicio e Termino Destas e o Montante Gasto na Sua Execução e Da Outras Providências.
Veja MaisDispõe sobre a semana municipal da doação de sangue, compreendida entre os dias 18 e 25 de novembro.
Veja MaisConsidera de Utilidade Pública a Associação dos moradores de São Cristóvão – (A.M.S.C)
Veja MaisEstabelece obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no municipio, afixarem em local visivel com destaque, os maleficos do fumo, bebidas alcoolicas e drogas.
Veja MaisAltera dispositivo do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.145/91, que alterou a Lei nº 1.062 e do artigo 1º da Lei nº 1.041/89, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 828/86.
Veja MaisFixa Diárias para os Vereadores e Servidores Legislativos a Serviço em outros Municípios, Capitais e Distrito Federal, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a utilização de mão-de-obra local por empresas contratadas pela Prefeitura
Veja MaisDispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Veja Mais"ATUALIZA SALARIO BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2015 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS RELATIVAS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA, A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisAcrescenta os parágrafos 3º e 4º, ao artigo 13 a Lei Complementar 143/2020.
Veja MaisACRESCENTA INCISOS AO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº04/2007 - CÓDIGO DE POSTURAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
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Veja MaisALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Veja MaisCRIA O SERVIÇO DE GUARDA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDispõe sobre alteração das Leis 826/86, 1002/89, 1804/01 e Lei Complementar 04/2002, dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis municipais e demais atos normativos que menciona.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar Nº 02/2002
Dispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Veja MaisPROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Concede o Título de Cidadão Honorário de Penha ao Senhor Djalma Januário Pereira”.
Veja MaisESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS
Veja MaisJULGA O BALANÇO CONSOLIDADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2002
Veja MaisJulga o Balanço Consolidado do Município de Penha do Exercício de 2003
Veja MaisDETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004.
Veja MaisACRESCENTA INCISOS I,II, III E IV AO §1º DO ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO Nº 24/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DE VEREADORES DE PENHA
Veja MaisFica criada a Galeria das Vereadoras da Câmara de Vereadores de Penha
Veja MaisCONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR CLEIBY DAROSSI
Veja Mais“Institui Sessão Solene em Homenagem aos Foliões da Festa do Divino”
Veja MaisO PROJETO DE RESOLUÇÃO NÃO FOI CONFECCIONADO
Veja MaisINSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ESCRITORES DE PENHA
Veja MaisInstitui Sessão Solene em Homenagem ao Senhor Cláudio Bersi de Souza
Veja MaisAltera redação de artigos da Resolução 001/99, do Regimento interno
Veja MaisAltera redação do artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Veja MaisDispõe sobre uso obrigatório de traje social.
Veja Mais“Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal”
Veja MaisAltera Redação do inciso VII do Artigo 159, da lei nº 1071/90 - Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja MaisALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 159 da Lei nº 1071/90 – Lei Orgânica Municipal de Penha
Veja Mais“ALTERA A LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.181.086,79 ( SEIS MILHÕES CENTO E OITENTA E UM MIL OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisOfício nº42/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 que “ ALTERA A LEI 3062/2019 QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisPROJETO DE LEI PORDINÁRIA N. 12/2024 : AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisProjeto de lei ordinária n.11/2024: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PENHA/SC - AMA
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para auxílio financeiro com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha - APAE”
Veja MaisOfício nº26/2024. Projeto de Lei Ordinária nº09/2024 que “ Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para auxílio financeiro com a associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha”.
Veja MaisOfício nº 45/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024 que “ AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisOfício nº 44/2024 da Secretaria Municipal da Administração. Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 que “ DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 06/2024 do Executivo: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QU ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 05/2024 que “ AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO Á POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja Mais“Concede ajuda financeira á Casa da Amizade”
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisALTERA O ANEXO I - MACROZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR N º 15/2009. DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS CEDIDOS GRATUITAMENTE OU ALUGADOS AO MUNICÍPIO DE PENHA
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisLeitura do Projeto de Lei Ordinária 34/2016 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DO SR. AMADEO CIPRIANO CUSTÓDIO
Veja MaisAltera a redação da Lei Municipal nº 1935/2003 e dá outras providências
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisAUTORIZA FAZER ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS/TRABALHISTAS ABAIXO REFERENCIADOS, COM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE NAVEGANTES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veja MaisNÃO VEIO PARA A CÂMARA
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisO PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR DOIS ANOS A CRECHE CASA DA AMIZADE DE PENHA - SC
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Concurso de Redação
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA E BENEFICENTE LITORÂNEA
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisPROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Veja MaisAINDA NÃO VEIO PRA CAMARA
Veja MaisDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, II DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR UM ANO A CRECHE DA CASA DA AMIZADE
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA
Veja MaisDispõe sobre a desafetação de área, permuta de terreno e dá outras providências
Veja MaisAutoriza a receber faixa de terra da Sra. Ignez Treis Zimmermann.
Veja MaisConcede ajuda financeira a Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial São Nicolau.
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.790,00 (Trinta e dois mil setecentos e noventa reais) e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARÍ – no município de Penha, e dá outras providêcias.
Veja MaisAutoriza o executivo municipal a parcelar em até 30 vezes, débitos com tributos municipais, relativos a IPTU, TAXAS, ALVARÁS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, que estejam inscritos em divida ativa.
Veja Mais“Autoriza doar lote de terra a Ronaldo Reis”
Veja Mais“Autoriza a firmar convênio com a Universidade do vale do Itajaí”
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra cortada pela Avenida Juscelino Kubitischeck de Oliveira”
Veja Mais“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Saúde - Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar convênio, acordo, comodato, cessão de uso e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Maria Olinda Anacleto”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na 2 do Loteamento Vila Balneário de Itapocoroi”
Veja Mais“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por conta de redução parcial de dotações orçamentárias no valor de R$602.457,00 (seiscentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais)”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Terceira Avenida”
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o primeiro torneio de pesca de arremesso (duplas) no Município de Penha”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Liberdade”
Veja Mais'Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Saúde”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização para efetuar a regularização contábil dos bens móveis da Prefeitura Municipal de Penha e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Alvim Rodrigues Severino”
Veja Mais““Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Alberto Simão”
Veja Mais“““Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Bom Futuro”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua José Manoel Vieira, lateral da rua Nilo Anastácio Vieira”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na lateral nº75 da Rua Santa Lídia”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização à Secretaria do Bem-Estar Social e Desenvolvimento Comunitário realizar despesas com auxílio a pessoa carente e com deficiência física e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS”
Veja Mais“Autoriza alienar bens móveis”
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVÍDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS”
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A ABRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Veja Mais“Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério”
Veja Mais“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a Criação do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério”
Veja Mais“Autoriza a contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua “D” do Jardim Itacolomi”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede elétrica na Rua Vila Hermes”
Veja Mais“Amplia o prazo para requerer isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”
Veja Mais“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para extensão de rede de energia elétrica na Rua Otavio Bernardino”
Veja Mais“Abre crédito suplementar por conta de redução parcial de dotação orçamentária no valor de R$484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização para concessão de anistia, desconto, parcelamento e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Paraná”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para extensão de rede de energia elétrica na Rua José Batista da Silva”
Veja Mais“Autoriza a efetuar despesas com a realização da festa do Divino Espirito Santo”
Veja Mais“Autoriza contratar débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Tijucas e Praia Vermelha”
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Univali e dá outras providências”
Veja Mais“Institui o Conselho Municipal de Turismo e cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza contratar débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Liberdade”
Veja Mais“Autoriza contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Edson José Batista”
Veja Mais“Concede ajuda financeira á Sociedade Recreativa e Beneficente Amigos de Penha”
Veja Mais“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências”
Veja Mais“Isenta Impostos e taxas total ou parcialmente e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Colônia de Pescadores 25”
Veja Mais“Autoriza contratar débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Rosa Cordeiro”
Veja Mais“Autoriza contratar débito para extensão de rede de energia elétrica na rua Julião Neiva de Lima”
Veja Mais“Autoriza o pagamento de débitos para implantação de rede de energia elétrica na lateral da rua Geral de São Cristóvão (Subida da Igreja Católica)”
Veja Mais“Autoriza proceder compensação de tributos e dá outras providências”
Veja Mais”Autoriza pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na lateral da rua Osório Domingos Corrêa”
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EPAGRI e dá outras providências”
Veja Mais“Autoriza o pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na rua Xavier e Travessa Agostinho Vicente Bento”
Veja Mais“Concede ajuda financeira a Sociedade Cultural”
Veja Mais“Dispõe sobre autorização para Secretaria do Bem-Estar Social e Desenvolvimento Comunitário e Secretaria da Saúde e Saneamento, realizar despesas decorrentes dos programas com base nos artigos144,145 e 149, e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”
Veja Mais“Cria ponto de taxi no Município”
Veja Mais“Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na Av. Aroldo de Lara Cardoso”
Veja Mais“Autoriza pagamento de débito para implantação de rede de energia elétrica na Rua Alvim Rodrigues Severino”
Veja Mais“Dispõe sobre reconhecimento de despesas não empenhadas no exercício de 1996”
Veja Mais“Autoriza efetuar despesas com aquisição de passes escolares”
Veja MaisAutoriza a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências
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Veja MaisAltera o artigo 3º da Lei nº1168/1991
Veja MaisDispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e taxas relativas ao exercício de 1997
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Veja MaisEstima a receita e fixa a despesa do Município para i exercício financeiro de 1988
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Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CZ$106.600,00
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Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CZ$9.426,40
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Veja MaisCria ponto de taxi no Município
Veja MaisDispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de CZ$135.000,00
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Veja Mais“Autoriza doas 05 (cinco) lotes de terra á congregação evangélica luterana”
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