Altera o § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.878, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.                                                                                                 

Dispõe sobre a conscientização da população quanto à responsabilidade pela conservação e limpeza de imóveis urbanos no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.

Reconhece a relevância da atividade profissional dos vigilantes no âmbito do Município de Oliveira/MG e estabelece diretrizes para a valorização e o respeito ao exercício da profissão, sem criação de despesas para o Poder Executivo.

Declara área de urbanização específica e autoriza o desmembramento da área nele especificada e dá outras providências.                                                               

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Dano e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos no Município de Oliveira/MG e dá outras providências.

Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Oliveira/MG e estabelece princípios de interpretação das normas municipais relacionadas à atividade econômica.

Altera o Art. 1º da Lei nº 4.198, de 29 de julho de 2026, que aprova o Condomínio Vale Verde 1, com área total de 37.211,00m², e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Oliveira, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Plano Nacional de Educa  (...)

Dispõe sobre diretrizes para incentivo à disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal de Oliveira/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência nas contratações de artistas, bandas e atrações culturais custeadas com recursos públicos no Município de Oliveira e dá outras providências.