Altera o Art. 1º e revoga o Art. 2º da Lei nº 4.094/2025, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar trecho da Rua Oito, localizada no Bairro Residencial Saraiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Oliveira, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.

Cria os Centros de Atendimento ao Turista – CAT, e dá outras providências.                                                                                                                                                       

Dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Oliveira – MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.                       

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no Município de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas em tratamento de câncer, portadoras de doença renal crônica e transplantadas de órgãos ou tecidos nos estabelecimentos públicos do Município de Oliveira e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE DE OLIVEIRA, a custear e contratar Plano de Saúde para os servidores efetivos da autarquia e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira – SAAE e dá outras providências.

Institui o "Dia do Trilhão Xtreme Oliveira" no calendário oficial de eventos do Município de Oliveira/MG e dá outras providências.