Altera o caput do artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.024, de 05 de setembro de 2024, que fixa o valor dos subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Oliveira/MG para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa com a transferência de competências entre Secretarias Municipais e dá outras providências.                             

Autoriza o repasse de auxílio financeiro para a empresa Martins & Rabelo Construções e Equipamentos Ltda, e dá outras providências.                                     

Autoriza o Município de Oliveira a receber, por doação, projetos técnicos destinados à construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de implementação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira e dá outras providências.                                                               

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento Gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Oliveira, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.                                                                                                                                                                         

Autoriza a abertura de crédito especial para viabilizar a execução de emendas impositivas destinadas a blocos carnavalescos e outras ações a serem executadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como para a inclusão de dotações específicas de Pessoal e Encargos Sociais no orçamento do  (...)

Altera a redação dos incisos II e IV do Art. 9º da Lei nº 3.013, de 26 de agosto de 2011.