Câmara Municipal de Oliveira - MG

data da última atualização 18/11/2026 20:03
Lei Ordinária 4225/2026
de 16/11/2026

Institui o Dia Municipal do Terço das Crianças no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.                                                                                                           

Veja Mais
Lei Ordinária 4224/2026
de 06/11/2026

Altera a Lei nº 4.185, de 17 de junho de 2026, em razão da retificação da área e da atualização da matrícula do imóvel objeto do Decreto Municipal nº 4.972, de 14 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 4223/2026
de 27/10/2026

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Oliveira e estabelece diretrizes para sua organização, implementação, financiamento, acompanhamento e avaliação.

Veja Mais
Lei Ordinária 4222/2026
de 22/10/2026

Aprova o Condomínio de Lotes Vale das Oliveiras com área total de 81.556,00m² (oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e seis metros quadrado) e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 4221/2026
de 22/10/2026

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA QUARTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG.     

Veja Mais
Lei Ordinária 4220/2026
de 07/10/2026

Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas para fins de construção de moradias de interesse social, no Município de Oliveira (MG), e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 4219/2026
de 29/09/2026

Estabelece diretrizes para a ampliação e facilitação do acesso da população residente nas comunidades rurais do Município de Oliveira aos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Ordinária 4218/2026
de 22/09/2026

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oliveira, o “Dia dos Legendários”, e dá outras providências.                                                             

Veja Mais
Lei Ordinária 4217/2026
de 22/09/2026

Dispõe sobre a garantia do direito da mulher à presença de acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde no âmbito do Município de Oliveira, nos termos da Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências

Veja Mais
Lei Ordinária 4216/2026
de 21/09/2026

Dispõe sobre a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias que atravessam o perímetro urbano do Município de Oliveira/MG, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Veja Mais