Institui Programa de Recuperação Fiscal do Município de Oliveira – Refis Municipal.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal conceder gratificação aos servidores públicos que exercem a função de Auxiliar Administrativo – Auxiliar de Serviços Gerais Educação, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento dos cargos de Agente Especializado Mecânico, Agente Especializado Telefonista, Auxiliar de Serviços – Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços – Mensageiro de Morro do Ferro, Oficial de serviços Almoxarife, Oficial de Serviços – Soldador, Auxiliar de Topógrafo, Borrach (...)
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Educação, e dá outras providências.
Veja MaisAltera o valor do vencimento dos cargos de Braçal, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Saúde Bucal, Agente Especializado Tratorista retroescavadeira, Agente Especializado Tratorista Patrol, Agente Especializado Tratorista, Pintor, Auxiliar Administrativo, Agente Adm Auxi (...)
Veja MaisAltera o valor do vencimento do cargo de Pedagogo, e dá outras providências.
Veja MaisCria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a isenção, em contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Oliveira – MG.
Veja MaisDispõe sobre a reestruturação dos cargos de fiscalização no Município de Oliveira, que incluem o Fiscal de Tributos, Fiscal de Trib Ob Po Vig Sanit (Tributos, Obras, Posturas e Vigilância Sanitária), Fiscal de Inspeção, Fiscal de Meio Ambiente e Agente Fiscal de Trânsito, cria o sistema de concessão (...)
Veja MaisRedefine o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - OLIVEIRAPREV e dá outras providências.
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