Institui e regulamenta a concessão de honrarias e homenagens pela Câmara Municipal de Oliveira/MG e dá outras providências.
Veja MaisInstitui, no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira, normas específicas de responsabilização de vereadores(as) pela divulgação dolosa de notícias falsas (fake news) ou informações distorcidas, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui homenagem aos servidores públicos municipais, incluindo os servidores da Câmara Municipal e da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, por ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a concessão de folga aos servidores e estagiários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Resolução nº 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira.
Veja MaisAltera dispositivo da Resolução n. 301/1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira.
Veja MaisConvalida ato do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira, proferido na reunião realizada em 25 de agosto de 2025.
Veja MaisEstabelece o procedimento simplificado de contratações diretas, de que trata o art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências.
Veja Mais