Dispõe sobre a definição da faixa de domínio municipal ao longo do trecho da rodovia CMG-267, transferido ao município de Machado pelo estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N193, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACHADO, ESTADO DE MINAS GERAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°81, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO - ESTADO DE MINAS GERAIS- PCCRSP, LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°87, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar n° 81, de 3 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Machado - Estado de Minas Gerais - PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal DE Saúde, e dá outras providências

Altera Lei Complementar Municipal de nº. 63, de 04 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.                                                                                                         

Regulamenta o procedimento de indicação, alocação e execução das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual do Município de Machado/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre complemento do inciso II do anexo II. a do art. 263 da Lei Complementar n° 2 de 10 de Outubro de 2006 e dá outras providências.                   

Altera a Lei Complementar Municipal nº 181, de 2019 que dispõe sobre a estruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos de Machado/MG.

Altera inciso I, alínea "g", do art. 2° da Lei Complementar n° 262 de 08 de janeiro de 2024, que institui o Condomínio Empresarial "Deputado Rubens Garcia" no município Machado, e dá outras providências.