Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes das Portarias GM-MS n° 55, de 06 de janeiro de 2017; n° 3.943, de 28 de dezembro de 2017; 4.394, de 28 de dezembro de 2018; n°2.038, 08 de agosto de 2019; n1.012, de 28 de maio de 2020; n° 1  (...)

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM-MS n°418, de 05 de abril de 2023 e da Portaria GM-MS n° 674 de junho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM-MS n°418, de 05 de abril de 2023, e da Portaria GM-MS N° 674, DE 06 DE JUNHO DE 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para lavratura de escritura definitiva de doação efetivada pelas Leis Municipais n/ 2.786, de 13 de dezembro de 2017, e Lei Municipal n° 2.958, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES Orçamentárias DO MUNICÍPIO DE MACHADO  PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS                                                                     

Altera os anexos da Lei Municipal de nº. 4.074, de 27 de dezembro de 2023 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Machado para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes das Portarias GM/MS n°1.459, de 24 de julho de 2011; n° 2.082, de 06 de agosto de 2019; n°3.140, de 09 de dezembro de 2019;n°2.138, de 14 de agosto de 2020; n°1.014, de 20 de maio de 2021; n° 9  (...)

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n°3.721, de 22 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 6.820, de 30 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 3.342, de 07 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 3.069, de 11 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução n° 8.438, de 09 de  novembro de 2022 e  da Resolução n°8.504, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM-MS n° 2.141, de 14 de agosto de 2020, da Portaria GM-SM n° 1.320, de 20 de julho de 2021, e da Portaria GM-MS n° 3.705, de 3 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria MS-GM n° 2.983, de 11 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Portaria MS-GM n° 1.825, de 24 de junho de 2022, conforme Minuta de Crédito Especial 43, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 8.383, de 19 de outubro de 2022, conforme Minuta de Crédito Especial 42, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro e excesso de arrecadação, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 8.428, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de equipamentos e implementos para o trator, através de Emenda Parlamentar: 202227550001, Programa 09032022,  e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial ,por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da resolução SES-MG n/ 9.081, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial ,por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da resolução SES-MG n/ 8.888, de 25 de julho de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 4074, de 27 de dezembro de 2023, para estabelecer novo limite para abertura de créditos suplementares.                                                               

Autoriza o Município de Machado a desafetar e desmembrar as áreas que mencionam, e dá outras providências.                                                                                       

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro da conta corrente Caixa Econômica Federal n°672024-0, em virtude de rentabilidade de aplicação, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente com finalidade turística,  e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos da Resolução SES-MG n°7.731, de 22 de setembro de 2021,e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos da Resolução SES-MG n°7.555, de 17 de julho de 2021,e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos da Resolução SES-MG n°8.375, de 19 de outubro de 2022, e da Resolução SES-MG n°8.617, de 28 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos da Resolução SES-MG n°8.373, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro, para utilização dos recursos da Resolução SES-MG n°8.374, de 19 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por excesso de arrecadação, para utilização dos recursos da Portaria GM-MS n°3.230, de 29 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro e excesso de arrecadação, para utilização dos recursos previstos no XIII Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n°087/2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial, por superávit financeiro para utilização dos recursos provenientes da Portaria GM-MS n° 90, de 03 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por excesso e arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais), com o objetivo de arcar com os custos decorrentes da reforma da quadra poliesportiva de Escola CAIC,  e dá outras providência.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes das Portaria GM-MS N° 1.465, de30 de julho de 2021, através da Emenda 81000794/21, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes das Resoluções SES-MG n°7.627-21, n° 8.021-22 e n° 8.523-22, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 8.382, de  19 de outubro de 2022 e da Resolução SES-MG n°8.502 ,de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 7.857, de 17 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, por superávit financeiro, para utilização dos recursos provenientes da Resolução SES-MG n° 8.390, de outubro de 2022, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola”, inclui no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências”.       

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO SES-MG N° 8.890, 25 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o município de Machado a desafetar a área que menciona, e da outras providências.                                                                                                                       

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA TATIANI CÂNDIDA GARRONE FERREIRA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO EMPREENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MACHADO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ÁREA DE 576,90M², È EMPRESA WELLINGTON JEFERSON IZABEL, CNPJ N° 52.748.157/0001-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                               

Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel público com área de 1.775,03 m² à empresa FRANCIO CAMPOS MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o numero 43.299.091/0001-10 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO COM ÁREA DE 1.030,00 M² À EMPRESA DETROIT CARS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.253.937/0001-53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ÁREA DE 819,29 M², À EMPRESA LUIZ FERNANDO DA SILVA, CNPJ N° 37.288.304/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS 1.300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA GM/MS 798, DE 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n° 1485, de 09/12/2002, que criou o Conselho Municipal de Integração da Comunidade Negra, e dá outras providências.                                           

Declara de Utilidade Pública Municipal a AÇÃO ASSISTENCIAL UNIDOS DA CACHOEIRINHA.                                                                                                                                       

Autoriza a criação do Programa de Incentivo às Semana Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no âmbito Municipal, e dá providências correlatas.

Institui no Município de Machado a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da Cultura empreendedora e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão administrativa de  uso do bem público municipal em favor  de Rômulo Azevedo Ribeiro, objetivando a construção de Cemitério Campal.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1748, de 24 de maio de 2005, que autoriza a doação de terrenos com encargos  e dá outras providências.     

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                         

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                               

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e da outras providencias.                                                                                                       

Dispõe sobre desafetação de área e da outras providencias.                                                                                                                                                                                       

Autoriza a contratação de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, abre crédito especial e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de mobiliário escolar - Termo Comp. PAR e da outras providências.                                             

Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de imovel para a sede da Sub-Prefeitura de Douradinho e da outras providências.                 

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2304 de 30 de dezembro de 2010                                                                                                                                                         

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2587 de 26 de dezembro de 2013 e da outras providências                                                                                                   

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2575 de 06 de dezembro de 2013 e da outras providências                                                                                                   

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2559, de 01 de novembro de 2013 e da outras providências                                                                                                 

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2587 de 26 de dezembro de 2013; abre crédito especial objetivando a manutenção de subvenções sociais e dá outras providências

Falta                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Autoriza Abertura de Crédito Especial objetivando a manutenção/serviço/regulação, controle, avaliação e auditoria da Secretaria Municipal de Saúde       

Autoriza abertura de Créditos Especial objetivando o pagamento de indenização e restituições.                                                                                                                 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos e máquinas pertencentes, ou a uso do município de Machado.                                                               

Dispõe sobre a alteração da lei 2574, de 02 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a  obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei 2579, de 10 de dezembro de 2013, o qual "Estabelece Critérios para a Concessão de Subvenção econômica à entidades privadas com sede  no município de Machado".

Autoriza o Município de Machado a desafetar as áreas que menciona e dá outras providências                                                                                                                       

Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o apoio, manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil - FNDE                                                                     

Institui no âmbito do Municipio de Machado, o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, revoga a Lei Municipal n° 2346 de 13 de julho de 2011 e da outras providências

Cria Coordenação Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Machado e dá outras providencias                                                                           

Altera a Lei Municipal n° 1419 de 05 de fevereiro de 2002                                                                                                                                                                                         

Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado, e dá outras providências                   

Autoriza Abertura de Crédito Especial objetivando a Realização de Concurso Público para provimento de Cargos da Câmara Municipal de Machado e dá outros providências

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 2273 de 26 de julho de 2010 e Lei Municipal n° 2403 de 21 de novembro de 2011                                                       

Autoriza o Município de Machado a conceder, a título de incentivo, subvenção econômica a empresa Cristina Vieira Dias, para os fins que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1852 de 25 de abril de 2006 e dá outras providências.                                                                                                       

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx                                                                                                                                                           

Cria o Calendário Oficial de Eventos do Município e da outras providências.                                                                                                                                                     

Autoriza abertura de crédito especial para instalação da Sub Prefeitura do Distrito de Douradinho e da outras providências.                                                     

Dispõe sobre o "Dia da Marcha Para Jesus" e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS RELIGIOSOS NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE MACHADO - EXPAM.                                                                                                           

Autoriza o Municipio de Machado a celebrar convenio com o SAAE                                                                                                                                                                               

Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências                                                                                                                                                                                       

Institui os procedimentos de tombamento e registro para a proteção ao patrimonio cultural do Município e dá outras providências.                                           

Dispõe sobre pagamento das inscrições em concurso público e establece critérios de vagas para deficientes.                                                                                       

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Machado.                                                                                                                               

Fixa subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários                                                                                                                                                                                             

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Machado para legislatura 2013 a 2016.                                                                                                                 

Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo da redução da jornada de trabalho, em caráter experimental, dos servidores públicos da autarquia municipal     

Autoriza a doação de terreno com encargos à empresa Dimas Mendonça Malheiros-ME e dá outras providências.                                                                                         

Autoriza doação de terreno com encargos à empresa Agnaldo Afonso Conti Guerra e dá outras providências.                                                                                             

Autoriza a doação de terreno com encargos à empresa Flávio Donizetti Ferreira e Cia Ltda-ME e dá outras providências.                                                                 

Autoriza doação de terreno com encargos à empresa RR.COM.NET GONÇALVES & RAMOS LTDA-ME e dá outras providências.                                                                           

Autoriza doação de terreno com encargos à empresa Impacto Agrícola Ltda e dá outas providências.                                                                                                           

Autoriza a doação de terreno com encargos à empresa Alysson Luiz Gonçalves-ME e dá outras providências.                                                                                             

Dispõe sobre a participação do municipio de machado no programa minha casa minha vida- PMCMV e dá outras providencias.                                                               

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro da Limeira.