Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito da Câmara Municipal de Machado/MG, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ouvida a Mesa Diretora, e considerando o interesse da administração do Legislativo,

R E S O L V E

Art. 1º Fica autorizado, em regime extraordinário, por justificativa de estarem ausente os  Servidores  (...)

progressão de servidores                                                                                                                                                                                                                                                           

O Presidente da Câmara Municipal de Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ouvida a Mesa Diretora, e considerando o interesse da administração do Legislativo,

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Art. 1º Fica autorizado, em regime extraordinário, por justificativa de estarem em folga, os  Servidor  (...)

CONSIDERANDO o Ato de Concessão de Aposentadoria – Resolução nº 18, de 01 de julho de 2026, expedido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado – IPREM, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor Glauco Valério dos Santos, matrícula nº 06;

CONSIDERANDO q  (...)

O Presidente da Câmara Municipal de Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o interesse da administração do Legislativo,

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Art. 1º. Em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, agendado para o dia 29 de junho de 2026, por ocasião da Copa d  (...)

O Presidente da Câmara Municipal de Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o interesse da administração do Legislativo,

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Art. 1º. Em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, agendado para o dia 24 de junho de 2026, por ocasião da Copa d  (...)

O Presidente da Câmara Municipal de Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o interesse da administração do Legislativo,

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Art. 1º. Fica autorizado um veículo oficial desta Casa a transportar a senhora Larissa Ferreira Paes, inscrita no CPF sob o nº.   (...)

O Presidente da Câmara Municipal de Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ouvida a Mesa Diretora, e considerando o interesse da administração do Legislativo,

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Art. 1º Fica autorizado, em regime extraordinário, que o veículo oficial, seja conduzido na data de 20  (...)

O Presidente da Câmara Municipal de Machado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ouvida a Mesa Diretora, e considerando o interesse da administração do Legislativo, com fulcro no art. 38, inciso XIII e XXX do RIMC;

CONSIDERANDO o Encontro Técnico de Planejamento, Gestão e Controle So  (...)