Altera a Lei nº 1.860, de 27 de abril de 2026, para modificar os critérios de concessão do Auxílio Transporte aos servidores do Poder Legislativo do Município de São Thomé das Letras.

Dispõe sobre a contratação por temp? determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município, em favor do Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 670.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor do Departamento Municipal de Esportes, no valor de R$ 150.000,00.

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1.830/2025 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares.                                                   

Institui gratificação a servidores em função da designação e efetiva atuação como integrantes das Comissões Permanentes e Especiais.                                   

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais da saúde que exercem a função de Responsável Técnico (RT) nas unidades de saúde do Município de São Tomé das Letras/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Sobradinho de Minas.                                                                                                                                   

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, no valor de R$ 42.200,00.

Autoriza o Município de São Tomé das Letras a firmar convênio de cooperação intermunicipal com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Comarca de Três Corações, e dá outras providências.