Dispõe sobre os anexos do Código de Obras, Lei Complementar nº 1.118/2006 e dá outras providências.                                                                                                     

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na estrutura organizacional do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.                               

Altera, coloca em extinção, extingue, transforma, aumenta quantitativa de vagas de cargos existentes e cria novos cargos e respectivas vagas na estrutura administrativa do Município de São Tomé das Letras e altera a Lei Complementar nº 743/95 e outras Leis.

Altera os artigos 26 e 83 da Lei nº 605 de 25 de novembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dos servidores das autarquias e Poder Legislativo de São Tomé das Letras-MG.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na cidade de São Thomé das Letras e dá outras providências.                                 

Dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida inscrita ou não em dívida ativa, executada ou não e dá outras providências.                   

Institui no Município de São Tomé das Letras o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006. Assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Mineração - DEMAM.