Altera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, modificando o índice de correção monetária para o IPCA/IBGE e , dá outras providências.
Nomeia a empresa distribuidora de energia elétrica responsável tributária pela arrecadação da CIP - Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública e, dá outras providências.
Altera a LC nº 002/2009, que institui o CTM - Código Tributário Municipal, atendendo a mudança na Lei Federal LC nº 116/2003, alteradas pelas LC nº 157/2016 e 175/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargo comissionado na estrutura organizacional do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de vagas em cargos existentes.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre os anexos do Código de Obras, Lei Complementar nº 1.118/2006 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargo comissionado na estrutura organizacional do Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.
Veja MaisAltera, coloca em extinção, extingue, transforma, aumenta quantitativa de vagas de cargos existentes e cria novos cargos e respectivas vagas na estrutura administrativa do Município de São Tomé das Letras e altera a Lei Complementar nº 743/95 e outras Leis.
Veja MaisAltera os artigos 26 e 83 da Lei nº 605 de 25 de novembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dos servidores das autarquias e Poder Legislativo de São Tomé das Letras-MG.
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