O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que estude e implemente sistemas de tratamento de esgoto sanitário compatíveis com áreas de APA, priorizando tecnologias de baixo impacto ambiental, especialmente em áreas rurais ou de  (...)

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para que sejam adotadas medidas para a adequação da carreira, do enquadramento funcional e da remuneração dos professores da educação infantil da rede municipal de ensino, conforme disposto na Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026.   (...)

O Vereador que este subscreve vem requerer, mediante aprovação do Plenário da Câmara, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja requisitado ao Prefeito Municipal o fornecimento de informações sobre as medidas que o Executivo Municipal está adotando ou planeja adotar, e  (...)

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para que seja solicitado à CEMIG a instalação de postes de iluminação pública nas ruas Gabriel Alves dos Reis e Maria Aparecida Rosa Marcos, no loteamento Nova São Thomé, nas proximidades da pista de skate.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a tomada de providências para que seja realizado um estudo de viabilidade visando à criação de um Departamento Municipal de Saneamento Básico.

O vereador que este subscreve vem requerer, mediante aprovação do Plenário da Câmara, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja requisitado ao Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Laudo do Estado de Conservação do Conjunto Paisagístico do Parque Municipal An  (...)

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte medida, que ora solicita:

- Que seja realizada uma análise da jornada de trabalho dos Conselheiros Tutelares, com o objetivo de formalizar e integrar o período de sobreaviso semanal à carga horária total, buscando uma regulamentaç  (...)

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:

- Que seja realizada uma análise aprofundada, em conjunto com o Departamento de Saúde, sobre as demandas e sugestões apresentadas no Ofício em anexo, referentes à infraestrutura, recursos humanos, equipamentos, cond  (...)

O vereador que este subscreve vem requerer, mediante aprovação do Plenário da Câmara, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja requisitado ao Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações referentes ao levantamento cadastral e inventário dos imóveis pert  (...)

O vereador que este subscreve vem requerer, mediante aprovação do Plenário da Câmara, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja requisitado ao Prefeito Municipal o fornecimento das seguintes informações referentes aos gastos com peças e serviços destinados à manutenção  (...)