Câmara Municipal de Camanducaia

Lei Complementar 145/2020
de 18/09/2020

"Altera a redação do artigo 47 da Lei Municipal nº 0018/1993 - Código de Obras do Município de Camanducaia, e dá outras providências"                                 

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Lei Complementar 144/2020
de 22/05/2020

"Dispõe sobre criação de Parque Industrial e dá outras providências"                                                                                                                                                                 

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Lei Complementar 143/2020
de 22/05/2020

"Altera a Lei nº 0018/1993 - Código de Obras do Município de Camanducaia e dá outras providências"                                                                                                       

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Lei Complementar 142/2020
de 27/03/2020

“Amplia o número de vagas de cargo da Lei Complementar n° 0096/2015, que “Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras p  (...)

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Lei Complementar 141/2020
de 20/03/2020

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 097/2016 que “Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”.”

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Lei Complementar 140/2019
de 13/12/2019

“Dispõe sobre aumento salarial para cargos de Diretor da Escola Municipal de Música e Artes (EMMA), Instrutor de Artesanato; Instrutor de Dança; Instrutor de Teatro; Instrutor de Música (violão); Instrutor de Música (baixo e guitarra); Instrutor de Música (bateria e fanfarra); Instrutor de Música (p  (...)

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Lei Complementar 139/2019
de 13/12/2019

“Cria e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”

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Lei Complementar 138/2019
de 13/12/2019

“Altera dispositivos da lei nº 270/99 que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais’ e sobre o ‘Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia’ e dá outras providências”

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Lei Complementar 137/2019
de 13/12/2019

"Dispõe sobre aumento salarial para cargo de Operário I, criado pela Lei Municipal 270/99 da Prefeitura Municipal de Camanducaia que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia” e dá out  (...)

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Lei Complementar 136/2019
de 13/12/2019

“Amplia o número de vagas de cargo e altera o texto do ANEXO VIII, da Lei n° 270/99, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia” e dá outras providências no que diz respeito ao carg  (...)

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