Câmara Municipal de São Tomé das Letras

Lei Ordinária 1553/2021
de 17/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei Ordinária 1552/2021
de 12/03/2021

Modifica a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata o art. 4o da Lei municipal no 1.533/2020.                                                       

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Lei Ordinária 1551/2021
de 12/03/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.                                                                                           

Lei Ordinária 1550/2021
de 12/03/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de 2021, por superávit financeiro e dá outras providências.                               

Lei Ordinária 1549/2021
de 09/03/2021

Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal de São Tomé das Letras.                                                         

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Lei Ordinária 1548/2021
de 04/02/2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2021, por superávit financeiro e dá outras providências.                         

Lei Ordinária 1547/2021
de 25/01/2021

Ratifica e revisa as normas de prevenção ao contágio da doença infecciosa COVID-19, e revoga a Lei no 1.546/2021.                                                                         

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Lei Ordinária 1546/2021
de 05/01/2021

Estabelece normas de prevenção ao contágio da doença infecciosa COVID-19, dispõe sobre o funcionamento dos serviços de transporte coletivo intermunicipal e institui penalidades por descumprimento das medidas legais e administrativas de controle da disseminação da COVID-19.

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Lei Complementar 18/2021
de 25/01/2021

Altera a LC nº 002/2009, que instituiu o CTM - Código Tributário Municipal, modificando o índice de correção monetária para o IPCA/IBGE e , dá outras providências.

Lei Ordinária 1545/2020
de 23/12/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2020 em caráter de urgência e dá outras providências.