Conforme documentos em anexo, foi enviado Requerimento de nº. 59/2024 ao Poder Executivo que continha o pedido abaixo:

"Requerer informações se há previsão para aumento da frota de transporte coletivo da viação São Benedito, uma vez que há superlotação em alguns horários de pico."

Verifica-s  (...)

Requerer que envie a esta Casa cópia do contrato para prestação de serviços para o município, celebrado entre a Viação São Benedito e a Prefeitura Municipal no ano de 2023. Ainda, requeremos cópia dos comprovantes de pagamento, e dos empenho com as citadas liquidações, de todos os pagamentos realiza  (...)

Conforme Lei Municipal de nº. 4066/2023, foi doado um imóvel a Viação São Benedito, mediante a dação de contrapartida no importe de R$350.000,00, conforme descrição abaixo:

Art. 3º (...)

IV - cumprir o Termo de Compromisso de Encargos no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil re  (...)

Requerer informações se há previsão para aumento da frota de transporte coletivo da viação São Benedito, uma vez que há superlotação em alguns horários de pico.

Que informe o responsável pela  segurança no Terminal Rodoviário na madrugada do dia 16 de fevereiro, uma vez que houve arrombamento de uma loja no local e também qual horário de trabalho de todos os  outros seguranças do local.

Verifica-se que no Ofício-Gab nº. 550/2023 foi informado por Vossa Excelência que não houve aquisição de colchões pelo Piso Mineiro, mas sim com recursos próprios.

Sendo assim requer:

a) Cópia de todas as requisição de Compras de todos os colchões recebidos no ano de 2023 constando a totalidade  (...)

Que seja encaminhado para esta Casa Legislativa relação de dívidas correntes ao desde 01.01.2023 a 31.10.2023, com lavra do Prefeito e do Secretário da Fazenda.

A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação recebeu, a pedido de um dos membros da citada comissão, a senhora Renata Garcia Marinelli para tratar de assuntos relacionados a Secretaria de Cultura de nossa cidade.

A mesma noticiou a existência de irregularidades no tocante a aplicação da Lei Paul  (...)

Que encaminhe a esta Casa, informações sobre os valores das dividas, correspondentes a resto a pagar, até a presente data.                                                       

Que encaminhe a esta Casa, relação da ordem cronológica de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço ao Executivo, nos últimos 24 meses, detalhando a previsão para pagamento e a data do efetivo pagamento.