REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 31/2010, QUE DISPÕE OBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DE PARCERIAS E DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONVÊNIOS E GESTÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS INCISOS XXI E XXII AO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 PARA INSTITUIR ADICIONAIS POR TITULAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES), PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO, PROTOCOLO E CONTROLE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ  (...)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES), PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR COORDENAÇÃO DE PROGRAMA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE LIMPEZA URBANA E INFRAESTRUTURA E REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 3.393, DE 15 DE MAIO DE 2023.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.98, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, “DENOMINADO IPTU VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.173, DE 30 DE JULHO DE 2002, PARA INCLUIR O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 122, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE ESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL