REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.173, DE 30 DE JULHO DE 2002, PARA INCLUIR O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 122, DE 05 DE JUNHO DE 2023, QUE ESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL   

ALTERA O ART. 162, XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 PARA INCLUIR OS AUXILIARES DE SECRETARIA ENTRE OS PROFISSIONAIS BENEFICIÁRIOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E CORREGEDORIA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INSTITUINDO A CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, E DEFINE AS DISPOSIÇÕES GERAIS DE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

ALTERA O ART. 90 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.697/94 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES) PARA TRATAR DA CONCESSÃO E FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 214 DA LEI Nº 1.697/1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES) PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS CARGOS DE MONITORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 2.344/04, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES.                                                                         

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 98/2020, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, "DENOMINADO IPTU VERDE", AUTORIZA O PLANTIO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.