ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116 DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL E COMITE DE INVESTIMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC  (...)

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDÕES - PREVIPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA “H” NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 31, DE 19 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                           

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 31/2010, QUE DISPÕE OBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE ESTABELECE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DE PARCERIAS E DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONVÊNIOS E GESTÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS INCISOS XXI E XXII AO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010 PARA INSTITUIR ADICIONAIS POR TITULAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES), PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO, PROTOCOLO E CONTROLE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ  (...)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES), PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR COORDENAÇÃO DE PROGRAMA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE LIMPEZA URBANA E INFRAESTRUTURA E REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 3.393, DE 15 DE MAIO DE 2023.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.98, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, “DENOMINADO IPTU VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.